Guia Completo do IBS na Reforma Tributária (LC 214/2025)

A Reforma Tributária aprovada pela Lei Complementar LC 214/2025 transforma completamente o modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS.
Essa mudança impacta diretamente varejistas, atacadistas, distribuidores, indústrias, prestadores de serviços e qualquer operação comercial que precise emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, etc.).

Para orientar contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas, o Comitê Gestor do IBS publicou a Cartilha da Apuração Assistida (Volume 1), detalhando os novos campos, regras, eventos, cálculos e efeitos sobre documentos fiscais.

Neste guia completo, preparado especialmente para clientes do HAFID, você vai entender:

• Como funciona o novo modelo de apuração assistida do IBS;
• Quais são os novos campos e grupos da NF-e, e como preenchê-los;
• Como funcionam créditos, débitos, estornos, devoluções e perdas na LC 214;
• O impacto nos processos operacionais de comércio e indústria;
• Como o HAFID ERP já está pronto para a Reforma Tributária — com automação comercial, gestão comercial completa e cálculo automático do IBS/CBS;
• O que muda para times fiscais, contábeis e tecnológicos.

Este é um conteúdo técnico, detalhado, longo e definitivo — exatamente o que o seu negócio precisa para se antecipar às mudanças e evitar riscos.

1. O que é o IBS e como funciona a Apuração Assistida

Diferente do modelo atual (ICMS + ISS), em que o contribuinte faz “por conta própria” a apuração, o novo sistema estabelece que o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) fará o cálculo oficial, com base nos documentos fiscais emitidos e seus eventos.

Como funciona a Apuração Assistida

• As NF-e e eventos enviados alimentam automaticamente o sistema do CG-IBS;
• O sistema calcula, em tempo real, débitos e créditos de IBS;
• O contribuinte recebe uma pré-apuração oficial todo mês;
• Erros e divergências devem ser ajustados via notas de débito/crédito e eventos;
• A ordem cronológica entre débito e crédito passa a ser controlada de forma rígida pelo CG-IBS;
• A apuração assistida também valida vínculos entre fornecedor e adquirente para permitir créditos.

Esse modelo exige que os sistemas de gestão — como o HAFID ERP — tenham integração completa com notas, NFSe, eventos e regras técnicas da LC 214, garantindo a consistência que o sistema oficial irá exigir.

2. Novos Campos e Grupos da NF-e na Reforma Tributária

Os documentos fiscais eletrônicos recebem dezenas de novos campos. Abaixo, os principais.

2.1. Data prevista de entrega

O campo dPrevEntrega agora define quando o débito será vinculado ao período de apuração. Essa data é mais importante do que a emissão da NF.

2.2. Compras governamentais

Novos campos gCompraGov e gTribCompraGov diferenciam:

• NF do fornecimento;
• NF do pagamento.

2.3. Pagamento antecipado

Para receber antecipação do cliente:

• emite-se uma Nota de Débito (finNFe = 6, tpNFDebito = 06);
• na NF de fornecimento futura, é obrigatório referenciar as notas antecipadas (gPagAntecipado).

2.4. Bem usado adquirido para revenda

O campo indBemMovelUsado identifica operações com direito ao crédito presumido.

2.5. Indicador de doação

Obrigatório em toda operação de doação:

410003 = sem contraprestação
410026 = com estorno de crédito

2.6. Estorno de Crédito

O grupo gEstornoCred gera um débito específico na apuração.

2.7. Ajuste de Competência

Usado para notas de débito tipo 02 e 03.

2.8. Transferência de crédito

Operações com cooperativas e sucessão empresarial utilizam o grupo gTransfCred.

2.9. Crédito Presumido

Notas CIAP e casos específicos usam o grupo vCredPres.

3. Notas de Débito: Quando Emitir

As notas de débito aumentam o débito do IBS no mês e incluem:

• 01 – Transferência para cooperativas;
• 02 – Anulação de crédito por saídas imunes/isentas;
• 03 – Débitos de notas não processadas;
• 04 – Multa e Juros;
• 05 – Transferência de crédito na sucessão;
• 06 – Pagamento antecipado;
• 07 – Perda de estoque.

Cada uma possui regras específicas, descritas detalhadamente na cartilha oficial.

4. Notas de Crédito: Quando Emitir

• Multa e juros – caso o fornecedor não tenha emitido a nota correta;
• Retorno por recusa – operações sem entrega efetiva;
• Redução de valores – correções após prazo de cancelamento;
• Transferência de crédito na sucessão – pela empresa sucessora quando a sucedida estiver inapta.

5. Eventos do IBS: parte essencial da apuração

Os principais eventos são:

• Destinação para consumo pessoal;
• Perda, roubo, furto ou perecimento (CIF ou FOB);
• Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado;
• Aceite em notas de crédito;
• Imobilização;
• Solicitação de crédito de combustível;
• Solicitação de crédito para bens que dependem de atividade do adquirente;
• Eventos de sucessão: manifestação e manifestação do fisco;
• Importação ALC/ZFM não convertida em isenção;
• Atualização da data prevista de entrega.

Esses eventos são críticos para não gerar inconsistências na apuração assistida.

6. O que muda na prática para o comércio e indústria

6.1. Gestão fiscal muito mais rigorosa

O Conselho Gestor passa a processar tudo e validar créditos, exigindo que o ERP esteja
completamente alinhado com os leiautes, regras, eventos e cronologias.

6.2. Necessidade de sistemas integrados

Ferramentas como o HAFID ERP tornam-se indispensáveis porque integram:

• vendas + compras + estoque + financeiro + fiscal + produção (PCP/MRP);
• XML + XML DI;
• API de marketplaces, bancos e NFSe;
• ERP em nuvem com automação comercial completa.

7. Como o HAFID ERP já está preparado para a Reforma Tributária

O HAFID ERP é um sistema de gestão comercial em nuvem, integrado, com controle
total de estoque, vendas, compras, financeiro, fiscal, PCP/MRP, CRM, WMS e emissão de NF-e, NFC-e, NFSe, CT-e, MDF-e — já adaptado para as novas exigências da LC 214/2025.

O HAFID entrega:

• Cálculo automático do IBS/CBS de acordo com a LC 214 e suas notas técnicas;
• Implementação dos novos campos e eventos do IBS diretamente no XML;
• Apuração fiscal integrada;
• Dashboards com indicadores KPI e relatórios avançados;
• Automação comercial e controle de estoque fácil;
• Integração com marketplaces e e-commerce;
• Gestão financeira integrada com bancos via API;
• Sistema fácil de usar, rápido e completo.

Isso reduz custos, riscos fiscais e aumenta eficiência na gestão, garantindo que sua empresa esteja 100% pronta para a Reforma Tributária.

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