Por que você precisa entender o TTS E-Commerce em Minas Gerais
O e-commerce em Minas Gerais continua a apresentar um crescimento notável. Em 2024, pequenas e médias empresas mineiras registraram um faturamento de R$ 469 milhões, representando um aumento de 35% em relação a 2023. Este valor corresponde a aproximadamente 10% do faturamento nacional de pequenas e médias empresas no comércio eletrônico, que alcançou R$ 4,7 bilhões no mesmo período.
O setor de moda liderou as vendas no estado, com um faturamento de R$ 196 milhões, seguido por saúde e beleza (R$ 35 milhões) e acessórios (R$ 23,5 milhões). Esses números refletem a consolidação do hábito de compras online em Minas Gerais e acompanham a tendência nacional de expansão do varejo digital.
Com esses dados, fica evidente que o comércio eletrônico em Minas Gerais está em plena expansão, oferecendo oportunidades significativas para empreendedores que desejam ingressar ou expandir suas operações no mercado digital.
Se você possui ou pretende abrir uma Loja Virtual ou vender em Marketplace, este é um assunto que precisa estar no topo da sua lista de prioridades. Vamos entender por quê.
O que é o TTS E-Commerce?
O TTS E-commerce é um regime tributário padronizado que permite simplificar a cobrança de ICMS nas operações online em Minas Gerais. Ele é regido pelo Regime Especial Automatizado (e-PTA), conforme o art. 64-A do RPTA.
Essa modalidade é voltada para negócios que não optam pelo Simples Nacional e tem como objetivo trazer mais competitividade e organização tributária para empresas do e-commerce.
Por que você deve prestar atenção a isso?
Principais Benefícios do TTS E-commerce
- Dispensa da Substituição Tributária: Operações de aquisição são desoneradas, exceto em produtos listados no anexo único.
- Diferimento nas Aquisições: Destaque do ICMS de 1,6% nas importações e 4% a 12% nas aquisições internas.
- Crédito Presumido: Percentuais diferenciados de crédito para vendas internas e interestaduais, facilitando a gestão tributária.
- Segurança Tributária: Regras claras e padronizadas, sem alterações nas condições estabelecidas.
Por que você deve prestar atenção a isso?
O cenário tributário no Brasil pode ser complexo, mas o TTS E-commerce chega para simplificar a vida dos empreendedores digitais. Ele oferece não apenas benefícios financeiros, mas também uma gestão mais eficiente dos tributos em suas operações.
Para quem atua no comércio eletrônico, entender essas vantagens é uma forma de ganhar competitividade, assegurar conformidade fiscal e, claro, evitar surpresas com a fiscalização tributária.
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