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878 rejeições publicadas encontradas. Mostrando 1 a 12.

NF-e · CÓDIGO 1001

Rejeição 1001: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS

Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2- Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Exceção 1: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque; Exceção 2: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026. Exceção 3: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do IPI.

Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)

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NF-e · CÓDIGO 1008

Rejeição 1008: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente

Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU

Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)

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