Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1007
Rejeição 1007: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): – Grupo de Redução de Alíquota Informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gRed)
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: UB45-10 – Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): – Grupo de Redução de Alíquota Informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gRed)
- Código: 1007
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal [nItem: 999]
Exemplo
Compare no XML
<gIBSMun> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<gIBSMun>. - Comparar o XML gerado com a regra UB45-10; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra UB45-10. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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