Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 776
Rejeição 776: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura
Descrição
Validação prevista na NT 2026.001 v1.02b para operações envolvendo o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) e/ou identificação do documento fiscal. A responsabilidade fiscal permanece com o emitente.
Quando ocorre
- CNPJ-base do certificado usado na assinatura não corresponde ao CNPJ-base do PAA, ressalvada a condição específica de SVRS prevista na autorização.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: ZG02-40; P81-50
- Validação: CNPJ-base do certificado usado na assinatura não corresponde ao CNPJ-base do PAA, ressalvada a condição específica de SVRS prevista na autorização.
- Código: 776
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura
Como resolver
- Conferir certificado ICP-Brasil utilizado pelo PAA, infPAA/CNPJPAA e assinatura XML; assinar novamente.
- Após correção de campos, chave ou assinatura, gerar e transmitir novo XML; se a falha for apenas roteamento ou vínculo externo já regularizado, avaliar retransmissão sem alterar o conteúdo fiscal.
Orientação para suporte no HAFID
- Identificar empresa/estabelecimento e confirmar se a emissão ou o evento utilizou PAA; comparar XML transmitido com cadastro fiscal e dados do provedor.
- Conferir certificado ICP-Brasil utilizado pelo PAA, infPAA/CNPJPAA e assinatura XML; assinar novamente.
- Não modificar regime tributário, emitente ou série sem confirmar os dados oficiais do contribuinte e do vínculo PAA.
Resumo:
CNPJ-base do certificado usado na assinatura não corresponde ao CNPJ-base do PAA, ressalvada a condição específica de SVRS prevista na autorização. Conferir certificado ICP-Brasil utilizado pelo PAA, infPAA/CNPJPAA e assinatura XML; assinar novamente.
Referência
Nota Técnica 2026.001 v1.02b – Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
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