Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 668
Rejeição 668: Utilização de PAA não permitida para contribuinte enquadrado no regime normal
Descrição
Validação prevista na NT 2026.001 v1.02b para operações envolvendo o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) e/ou identificação do documento fiscal. A responsabilidade fiscal permanece com o emitente.
Quando ocorre
- Emissão com infPAA e emit/CRT igual a 2 ou 3; exceção para produtor rural identificado no CCC com tpIE=5.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: C21-20
- Validação: Emissão com infPAA e emit/CRT igual a 2 ou 3; exceção para produtor rural identificado no CCC com tpIE=5.
- Código: 668
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Utilização de PAA não permitida para contribuinte enquadrado no regime normal
Como resolver
- Conferir regime tributário cadastrado, emit/CRT e condição de produtor rural no CCC; não alterar CRT apenas para contornar a rejeição.
- Após correção de campos, chave ou assinatura, gerar e transmitir novo XML; se a falha for apenas roteamento ou vínculo externo já regularizado, avaliar retransmissão sem alterar o conteúdo fiscal.
Orientação para suporte no HAFID
- Identificar empresa/estabelecimento e confirmar se a emissão ou o evento utilizou PAA; comparar XML transmitido com cadastro fiscal e dados do provedor.
- Conferir regime tributário cadastrado, emit/CRT e condição de produtor rural no CCC; não alterar CRT apenas para contornar a rejeição.
- Não modificar regime tributário, emitente ou série sem confirmar os dados oficiais do contribuinte e do vínculo PAA.
Resumo:
Emissão com infPAA e emit/CRT igual a 2 ou 3; exceção para produtor rural identificado no CCC com tpIE=5. Conferir regime tributário cadastrado, emit/CRT e condição de produtor rural no CCC; não alterar CRT apenas para contornar a rejeição.
Referência
Nota Técnica 2026.001 v1.02b – Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
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