Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 244
Rejeição 244: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF
Descrição
Validação prevista na NT 2026.001 v1.02b para operações envolvendo o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) e/ou identificação do documento fiscal. A responsabilidade fiscal permanece com o emitente.
Quando ocorre
- Processo do contribuinte (procEmi 0 ou 3) com série fora das faixas previstas ou procEmi diferente de 4 com série PAA 970-979.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: B26-10
- Validação: Processo do contribuinte (procEmi 0 ou 3) com série fora das faixas previstas ou procEmi diferente de 4 com série PAA 970-979.
- Código: 244
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF
Como resolver
- Comparar ide/procEmi e ide/serie; reservar série PAA para processo de emissão PAA.
- Após correção de campos, chave ou assinatura, gerar e transmitir novo XML; se a falha for apenas roteamento ou vínculo externo já regularizado, avaliar retransmissão sem alterar o conteúdo fiscal.
Orientação para suporte no HAFID
- Identificar empresa/estabelecimento e confirmar se a emissão ou o evento utilizou PAA; comparar XML transmitido com cadastro fiscal e dados do provedor.
- Comparar ide/procEmi e ide/serie; reservar série PAA para processo de emissão PAA.
- Não modificar regime tributário, emitente ou série sem confirmar os dados oficiais do contribuinte e do vínculo PAA.
Resumo:
Processo do contribuinte (procEmi 0 ou 3) com série fora das faixas previstas ou procEmi diferente de 4 com série PAA 970-979. Comparar ide/procEmi e ide/serie; reservar série PAA para processo de emissão PAA.
Referência
Nota Técnica 2026.001 v1.02b – Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
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