Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 178
Rejeição 178: CNPJ do emitente não cadastrado na Receita Federal
Descrição
A rejeição ocorre quando o CNPJ do emitente informado no documento não é encontrado na LCC-RFB para a UF do emitente, desconsiderando registros de exclusão lógica.
Quando ocorre
- Foi informado CNPJ do emitente.
- A consulta à LCC-RFB por UF + CNPJ não encontra cadastro válido.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: 12C02-10
- Validação: Acessar a LCC-RFB com UF e CNPJ do emitente, desconsiderar
cSitCNPJ=99e rejeitar se o CNPJ não estiver cadastrado. - Código: 178
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-DV] do emitente não cadastrado na Receita Federal
Exemplo
O XML informa CNPJ de emitente que não é localizado na base LCC-RFB da Receita Federal.
Como resolver
- Conferir se o CNPJ e a UF do emitente foram informados corretamente.
- Se o CNPJ estiver correto, validar sua existência/situação no cadastro da Receita Federal e aguardar/solicitar regularização da base quando necessário.
- Se o CNPJ/UF estiver errado no XML, corrigir e gerar novo XML.
Orientação para suporte no HAFID
- Comparar
<emit>/<CNPJ>e a UF do emitente com o cadastro do estabelecimento. - Se houver erro de cadastro no HAFID, corrigir e gerar novo XML.
- Se os dados estiverem corretos e a divergência for da LCC-RFB, tratar como pendência cadastral externa e retransmitir após regularização.
Resumo:
O CNPJ do emitente precisa existir na LCC-RFB para a UF informada.
Referência
Nota Técnica 2026.007 v1.00 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Consultar a referência informada
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