O que significa a rejeição 792 da NF-e e como resolver?

Descrição A Rejeição 792 ocorre quando a operação do EPEC possui destinatário no exterior ( UF=EX ) e, ao mesmo tempo, é informada Inscrição Estadual para o destinatário. Quando ocorre O grupo do destinatário informa UF=EX . A tag de IE do destinatário é preenchida mesmo sendo uma operação com exterior. Os dados do destinatário do EPEC foram montados como se fossem de contribuinte localizado no Brasil. Regra de validação da SEFAZ Regra: P31-10 Validação: Se informada IE do destinatário, não permitir a tag de IE quando a UF do destinatário for EX .

Central de rejeições SEFAZ / NF-e

NF-e · CÓDIGO 792

Rejeição 792: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior

Descrição

A Rejeição 792 ocorre quando a operação do EPEC possui destinatário no exterior (UF=EX) e, ao mesmo tempo, é informada Inscrição Estadual para o destinatário.

Quando ocorre

O grupo do destinatário informa UF=EX.
A tag de IE do destinatário é preenchida mesmo sendo uma operação com exterior.
Os dados do destinatário do EPEC foram montados como se fossem de contribuinte localizado no Brasil.

Regra de validação da SEFAZ

Regra: P31-10
Validação: Se informada IE do destinatário, não permitir a tag de IE quando a UF do destinatário for EX.
Código: 792
Efeito: Rejeição
Mensagem: Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior

Exemplo

<dest>

    <UF>EX</UF>

    <IE>123456789</IE>

</dest>

Essa combinação é incompatível com a regra P31-10.

Como resolver

Para destinatário no exterior, não informar a IE do destinatário.
Conferir a identificação do destinatário e, quando aplicável, utilizar idEstrangeiro conforme o leiaute.
Gerar novamente o EPEC com os dados de destinatário compatíveis com a operação exterior.

Orientação para suporte no HAFID

Verificar no XML do EPEC se <UF>EX</UF> está combinado com a tag <IE>.
Confirmar no cadastro/documento que o destinatário é realmente do exterior.
Corrigir a geração do grupo do destinatário para omitir a IE nesse cenário e retransmitir.

Resumo:

Em operação com UF=EX, a IE do destinatário não deve ser informada.

Referência

Nota Técnica 2014.001 v1.41 – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Consultar a referência informada

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