Descrição
A Rejeição 240 ocorre quando, durante a validação do emitente, a SEFAZ identifica situação fiscal irregular para o CNPJ ou CPF responsável pelo EPEC.
Quando ocorre
- O cadastro fiscal do emitente apresenta situação incompatível com a emissão da NF-e.
- A validação cadastral executada no processamento do evento identifica irregularidade fiscal do emitente.
- O XML pode estar estruturalmente correto, mas a situação cadastral do contribuinte impede o processamento.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: 1P10-20
- Validação: Acessar o cadastro do contribuinte emitente e verificar sua situação fiscal.
- Código: 240
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
Exemplo
O CNPJ do autor do EPEC está corretamente informado, porém a consulta cadastral da SEFAZ retorna situação fiscal irregular.
Como resolver
- Consultar a situação cadastral e fiscal do emitente na SEFAZ da respectiva UF.
- Regularizar a pendência cadastral ou fiscal que motivou o impedimento.
- Após a regularização e atualização do cadastro na SEFAZ, retransmitir o evento quando aplicável.
Orientação para suporte no HAFID
- Confirmar o CNPJ/CPF e a UF do estabelecimento emitente utilizados na NF-e e no EPEC.
- Verificar se a rejeição permanece mesmo com os dados cadastrais corretos no XML; nesse caso, a causa é cadastral na SEFAZ.
- Não alterar valores fiscais ou tags sem relação com o cadastro do emitente para tentar contornar a rejeição.
Resumo:
A SEFAZ recusou o processamento por irregularidade fiscal do emitente. A correção depende da regularização cadastral/fiscal do contribuinte.
Referência
Nota Técnica 2014.001 v1.41 – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
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