Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 1059
Rejeição 1059: Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005: – Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIb da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: UB14-50 – Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005: – Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIb da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
- Código: 1059
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999] — cClassTrib x tpNFCredito / tpNFDebito —
Exemplo
Compare no XML
<IBSCBS>, <cProdANP>, <comb> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<IBSCBS>,<cProdANP>,<comb>. - Comparar o XML gerado com a regra UB14-50; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra UB14-50. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Consultar a referência informada
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