Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 1008
Rejeição 1008: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: – Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) – Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): – Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: – Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) – Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): – Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: BB02-10 – Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: – Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) – Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): – Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: – Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) – Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU – Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO – Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): – Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU
- Código: 1008
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente
Exemplo
Compare no XML
<pCBS>, <pIBSMun>, <pIBSUF>, <tpEnteGov> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<pCBS>,<pIBSMun>,<pIBSUF>,<tpEnteGov>. - Comparar o XML gerado com a regra BB02-10; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra BB02-10. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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