Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 441
Rejeição 441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99 – outros
Descrição
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (campo: tPag – ID: YA02) informado o tipo de pagamento igual a 99 (outros) e não for preenchida a descrição do meio de pagamento (campo: xPag – ID: YA02a), haverá a rejeição pelo motivo “441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros”.
Exceções e observações
Não há exceções à regra.
Entrou em vigor:
- Homologação: 03/05/2021
- Produção: 01/09/2021
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com a forma de pagamento sendo informado “Outros” (tpag = 99) e não foi passada a descrição do meio de pagamento. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 441.
Trecho de XML:
<code>[…]
</vol>
</transp>
<pag>
<detPag>
<indPag>1</indPag>
<tPag>99</tPag>
<vPag>778.95</vPag>
</detPag>
</pag>
<infAdic>
<infCpl>Pedido: 587425 – S/Pedido: 587426</infCpl>
</infAdic>
[…]</code>
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
YA02a-10 | 55/65 | Quando o código do meio de pagamento (tag: tPag) for preenchido com o código 99-outros, obrigatório o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag) | Obrig. | 441 | Rej. | Rejeição: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – W. Total da NF-e
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com a forma de pagamento sendo informado “Outros” (tpag = 99) e não foi passada a descrição do meio de pagamento. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 441.
Trecho de XML:
<code>[…]
</vol>
</transp>
<pag>
<detPag>
<indPag>1</indPag>
<tPag>99</tPag>
<vPag>778.95</vPag>
</detPag>
</pag>
<infAdic>
<infCpl>Pedido: 587425 – S/Pedido: 587426</infCpl>
</infAdic>
[…]</code>
Como resolver
Para resolver é bem simples, após confirmar se o meio de pagamento é realmente 99, deve ser preenchida a informação de qual foi o meio de pagamento utilizado (xPag). Veja a seguir o exemplo corrigido:
Trecho de XML que deverá ser alterado:
<code>/vol>
</transp>
<pag>
<detPag>
<indPag>1</indPag>
<tPag>99</tPag>
<!– Adicionado o meio de pagamento utilizado –>
<xPag>Carnê de Pagamento Digital</xpag>
<vPag>778.95</vPag>
</detPag>
</pag>
<infAdic>
<infCpl>Pedido: 587425 – S/Pedido: 587426</infCpl>
</infAdic>
[…]</code>
Após a correção da NF-e/NFC-e, faça o reenvio do documento a partir do seu Software Emissor.
Observação Dica Na nota técnica 2020.006 foram adicionados novas formas de pagamento. Verifique a forma de pagamento correta: 01=Dinheiro 02=Cheque 03=Cartão de Crédito 04=Cartão de Débito 05=Crédito Loja 10=Vale Alimentação 11=Vale Refeição 12=Vale Presente 13=Vale Combustível 15=Boleto Bancário 16=Depósito Bancário 17=Pagamento Instantâneo (PIX) 18=Transferência bancária, Carteira Digital 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 90=Sem pagamento 99=Outros
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (campo: tPag – ID: YA02) informado o tipo de pagamento igual a 99 (outros) e não for preenchida a descrição do meio de pagamento (campo: xPag – ID: YA02a), haverá a rejeição pelo motivo “441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros”.
Referência
Manual de Orientação do Contribuinte Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe | NT2020.006 v1.31 – Intermediador e Marketplace
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