Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 930
Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal
Descrição
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não informado o código de benefício fiscal (cBenef) para Código da Situação Tributária (CST), Campo: CST – Grupo N, que exige o código de benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 – CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
Exceções e observações
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação (RV) 930. Veja a seguir, cada uma delas:
- A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag:idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
A critério da UF, a RV não se aplica quando:
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
- Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:
- Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DFe e por CST;
- Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Sefaz Estatual, sem verificar a compatibilidade;
- A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF está publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Estado do Paraná: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NF-e/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL Estado do Rio Grande do Sul: https://atendimento.receita.rs.gov.br/tabela-de-codigo-beneficio-por-cst Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/
- Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “40”, e de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse CST tem benefício, porém o campo cBenef não foi informado. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 930.
Trecho do XML:
<code>det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>999999</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>85171231</NCM>
<CEST>2105301</CEST>
<CFOP>6411</CFOP>
<uCom>PC</uCom>
<qCom>4.0000</qCom>
<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
<vProd>16000.74</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PC</uTrib>
<qTrib>4.0000</qTrib>
<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>2</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>40</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>
</det></code>
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
N12-85 | 55/65 | Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: – Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DFe e por CST. Observação 2: Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior; Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50) | Facul. | 930 | Rej. | Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – N. Item / Tributo: ICMS
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “40”, e de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse CST tem benefício, porém o campo cBenef não foi informado. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 930.
Trecho do XML:
<code>det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>999999</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>85171231</NCM>
<CEST>2105301</CEST>
<CFOP>6411</CFOP>
<uCom>PC</uCom>
<qCom>4.0000</qCom>
<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
<vProd>16000.74</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PC</uTrib>
<qTrib>4.0000</qTrib>
<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>2</orig>
Conteúdo resumido para consulta objetiva do suporte.
Como resolver
Nesse caso, primeiro verifique qual é o código de benefício fiscal correto. Para resolver basta informar o campo cBenef.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<code>det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>999999</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>85171231</NCM>
<CEST>2105301</CEST>
<!– Código de Benefício Fiscal na UF –>
<cBenef>RS051011</cBenef>
<CFOP>6411</CFOP>
<uCom>PC</uCom>
<qCom>4.0000</qCom>
<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
<vProd>16000.74</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PC</uTrib>
<qTrib>4.0000</qTrib>
<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>2</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>40</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>
</det></code>
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não informado o código de benefício fiscal (cBenef) para Código da Situação Tributária (CST), Campo: CST – Grupo N, que exige o código de benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 – CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
Referência
moc7-anexo-i-leiaute-e-rv
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