Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 876
Rejeição 876: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13)
Descrição
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) interestadual (campo: idDest = 2) para Consumidor Final (campo: indFinal = 1) não contribuinte (campo: indIEDest = 9) e o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) for informado em um campo diferente de vFCPUFDest, haverá a rejeição pelo motivo 876 – Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn].
Exceções e observações
Nos casos que há a obrigatoriedade do FCP, em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte, o valor do FCP deve ser informado no campo vFCPUFDest.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e interestadual com consumidor final não contribuinte e seu produto está sujeito ao recolhimento do FCP. O valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza foi informado no campo vFCP. Como nessa situação o valor do FCP deveria ser informado no campo vFCPUFDest a NF-e será rejeitada pelo motivo 876.
Trecho de XML:
<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL – SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>196559</nNF>
<dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<!– Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) –>
<idDest>2</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<!– Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) –>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
</ide>
[…]
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>cm_kakaroto_artilheiro_masc_G</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Camiseta Kakaroto Artilheiro – Masculino G</xProd>
<NCM>61091000</NCM>
<CFOP>6102</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>74.90</vUnCom>
<vProd>74.90</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>74.90</vUnTrib>
<vDesc>14.98</vDesc>
<indTot>1</indTot>
<nItemPed>2</nItemPed>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>1</modBC>
<vBC>74.90</vBC>
<pICMS>10.00</pICMS>
<vICMS>7.49</vICMS>
<pFCP>2.00</pFCP>
<!– Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). –>
<vFCP>1.49</vFCP>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
</det>
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
N17c-20 | 55 | Se Operação interestadual (tag:idDest=2) para Consumidor Final (tag: indFinal=1), não contribuinte (tag: indIEDest=9) e informado o valor do FCP (tag: vFCP)Observação: Em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, o valor do FCP, quando existir, deve ser informado no campo vFCPUFDest (id:NA13). (NT 2016.002) | Obrig. | 876 | Rej. | Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem: 999]
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – N. Item / Tributo: ICMS
Exemplo
Foi emitida uma NF-e interestadual com consumidor final não contribuinte e seu produto está sujeito ao recolhimento do FCP. O valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza foi informado no campo vFCP. Como nessa situação o valor do FCP deveria ser informado no campo vFCPUFDest a NF-e será rejeitada pelo motivo 876.
Trecho de XML:
<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL – SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>196559</nNF>
<dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<!– Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) –>
<idDest>2</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<!– Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) –>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
</ide>
[…]
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>cm_kakaroto_artilheiro_masc_G</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Camiseta Kakaroto Artilheiro – Masculino G</xProd>
<NCM>61091000</NCM>
<CFOP>6102</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>74.90</vUnCom>
<vProd>74.90</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>74.90</vUnTrib>
<vDesc>14.98</vDesc>
<indTot>1</indTot>
<nItemPed>2</nItemPed>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>1</modBC>
<vBC>74.90</vBC>
<pICMS>10.00</pICMS>
<vICMS>7.49</vICMS>
<pFCP>2.00</pFCP>
Conteúdo resumido para consulta objetiva do suporte.
Como resolver
Para resolução, informe o valor do FCP no campo vFCPUFDest do grupo ICMSUFDest. Este grupo deve ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL – SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>196559</nNF>
<dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<!– Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) –>
<idDest>2</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<!– Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) –>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
</ide>
[…]
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>cm_kakaroto_artilheiro_masc_G</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Camiseta Kakaroto Artilheiro – Masculino G</xProd>
<NCM>61091000</NCM>
<CFOP>6102</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>74.90</vUnCom>
<vProd>74.90</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>74.90</vUnTrib>
<vDesc>14.98</vDesc>
<indTot>1</indTot>
<nItemPed>2</nItemPed>
</prod>
<imposto>
[…]
<ICMSUFDest>
<vBCUFDest>59.92</vBCUFDest>
<vBCFCPUFDest>59.92</vBCFCPUFDest>
<pFCPUFDest>2.0000</pFCPUFDest>
<pICMSUFDest>17.0000</pICMSUFDest>
<pICMSInter>7.00</pICMSInter>
<pICMSInterPart>80.0000</pICMSInterPart>
<!– Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. –>
<vFCPUFDest>1.19</vFCPUFDest>
<vICMSUFDest>4.79</vICMSUFDest>
<vICMSUFRemet>1.20</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>
</imposto>
</det>
Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento a partir do seu Software Emissor.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) interestadual (campo: idDest = 2) para Consumidor Final (campo: indFinal = 1) não contribuinte (campo: indIEDest = 9) e o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) for informado em um campo diferente de vFCPUFDest, haverá a rejeição pelo motivo 876 – Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn].
Referência
Tudo sobre Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na NFe 4.0 | Manual de Orientação do Contribuinte Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe
Consultar a referência informada
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