Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 613
Rejeição 613: Chave de Acesso difere da existente em BD
Descrição
Quando uma NF-e for consultada através do WebService de Consultas da Sefaz, com Chave de Acesso Válida, porém diferente da Chave de Acesso existente na Sefaz para o mesmo emissor (CNPJ) com mesmo número e série, será retornada a rejeição 613 – Chave de Acesso difere da existente em BD.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e em Janeiro de 2016, de Número 2017, série 110 e com Tipo Normal de emissão, pelo CNPJ 99.999.999/0001-91. A NF-e foi autorizada com a Chave de Acesso “43-1601-99.999.999/0001-91-55-110-000.002.017-177.931.149-2”.
<code>consultaRetornoDFe>
<retConsSit>
<tpAmb>2</tpAmb>
<verAplic>RS201601160949</verAplic>
<cStat>100</cStat>
<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
<cUF>43</cUF>
<dhRecbto>2016-01-21T10:19:31-02:00</dhRecbto>
<chNFe>43160199999999000191551100000020171779311492</chNFe>
<protNFe versao=”3.10″>
<infProt Id=”ID143160000145424″>
<tpAmb>2</tpAmb>
<verAplic>RS201601151956</verAplic>
<chNFe>43160199999999000191551100000020171779311492</chNFe>
<dhRecbto>2016-01-20T09:44:50-02:00</dhRecbto>
<nProt>143160000145424</nProt>
<digVal>VP1Zv1aKIjZz3y8FM9xZMoEPiZQ=</digVal>
<cStat>100</cStat>
<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
</infProt>
</protNFe>
</retConsSit>
</consultaRetornoDFe></code>
Em uma nova consulta a Sefaz, para verificar a situação do documento, por uma falha no sistema, sobre a Chave de Acesso foi aplicada o Tipo de Emissão EPEC, modificando-a para “43-1601-99.999.999/0001-91-55-110-000002017-477.931.149-7”. Ao realizar a consulta, a Sefaz a rejeitará pelo motivo 613.
<code>consultaRetornoDFe>
<retConsSit>
<tpAmb>2</tpAmb>
<verAplic>RS201601160949</verAplic>
<cStat>613</cStat>
<xMotivo>Rejeicao: Chave de Acesso difere da existente em BD</xMotivo>
<cUF>43</cUF>
<dhRecbto>2016-01-21T10:29:13-02:00</dhRecbto>
<chNFe>43160199999999000191551100000020174779311497</chNFe>
</retConsSit>
</consultaRetornoDFe></code>
Regra de validação da SEFAZ
# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
J06 | Chave de Acesso difere da existente em BD (NT 2011.004) (NT 2015.002) | Obrig. | 613 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
MOC 7.0 – Visão Geral – Tabela 5-16 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeConsultaProtocolo
Como resolver
Primeiro, realize uma consulta da Chave de Acesso da NF-e no Portal Nacional da Sefaz ou Estadual e confirme que o documento não consta na Base de Dados da Sefaz.
Confirmado que a Chave de Acesso está incorreta, entre em contato com o Suporte do seu sistema Emissor ou Recebedor de NFes, para investigação do problema. O documento que está sendo consultado existe na Sefaz, porém na consulta há uma diferença entre a Chave de Acesso que está sendo utilizada e a Chave de Acesso vigente para o mesmo documento.
Assim como no exemplo, normalmente esses casos estão relacionados ao Tipo de Emissão da NF-e. Se um documento foi emitido em Tipo Normal de emissão em um momento de instabilidade da Sefaz, onde o documento foi recebido pela Sefaz para autorização, porém o Sistema não consegue verificar se o documento já foi autorizado e realiza o reenvio, mas em emissão de Contingência. Por isso, em uma próxima consulta, essa rejeição pode ser apresentada.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando uma NF-e for consultada através do WebService de Consultas da Sefaz, com Chave de Acesso Válida, porém diferente da Chave de Acesso existente na Sefaz para o mesmo emissor (CNPJ) com mesmo número e série, será retornada a rejeição 613 – Chave de Acesso difere da existente em BD.
Referência
Manual de Orientação do Contribuinte – Visão Geral – Versão 7.00
Consultar a referência informada
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