Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 806
Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
Descrição
Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:
- 10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST;
- 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Exceções
- A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
- A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10 (em uma venda de medicamento) sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nessa caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.
- No XML:
<code>det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>P001873</cProd>
<cEAN>7896714219318</cEAN>
<xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
<NCM>30049099</NCM>
<CFOP>6403</CFOP>
<uCom>FR</uCom>
<qCom>2.0000</qCom>
<vUnCom>9.33</vUnCom>
<vProd>18.66</vProd>
<cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
<uTrib>FR</uTrib>
<qTrib>2.0000</qTrib>
<vUnTrib>9.33</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<med>
<nLote>B14J0531</nLote>
<qLote>2.000</qLote>
<dFab>2014-09-11</dFab>
<dVal>2016-09-11</dVal>
<vPMC>9.33</vPMC>
</med>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>0.00</vBC>
<pICMS>0.00</pICMS>
<vICMS>0.00</vICMS>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>26.96</pMVAST>
<vBCST>23.69</vBCST>
<pICMSST>17.00</pICMSST>
<vICMSST>4.03</vICMSST>
</ICMS10>
</ICMS>
<IPI>
<cEnq>340</cEnq>
<IPINT>
<CST>52</CST>
</IPINT>
</IPI>
<PIS>
<PISNT>
<CST>08</CST>
</PISNT>
</PIS>
<COFINS>
<COFINSNT>
<CST>08</CST>
</COFINSNT>
</COFINS>
</imposto>
</det></code>
- No TXT-SP:
<code>H|1||
I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|(<strong>CEST</strong>)||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1||||
K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33|
M|
N|
N03|0|10|3|0.00|0.00|0.00|4|26.96||23.69|17.00|4.03|
O|||||340|
O08|52|
Q|
Q04|08|
S|
S04|08|</code>
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
N23-10 | 55 | Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo:-10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária-30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária-60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária-70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS porsubstituição tributária-90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituiçãotributária (tag: vICMSST diferente de zero)-201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito ecom cobrança do ICMS por substituição tributária-202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito ecom cobrança do ICMS por substituição tributária-203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita,com cobrança do ICMS por substituição tributária-500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou porantecipação;-900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituiçãotributária (tag: vICMSST diferente de zero).Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).(NT 2015.003) | Obrig. | 806 | Rej. | Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – N. Item / Tributo: ICMS
Como resolver
Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:
- No XML:
<code>prod>
<cProd>P001873</cProd>
<cEAN>7896714219318</cEAN>
<xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
<NCM>30049099</NCM>
<CEST>1300402</CEST>
<CFOP>6403</CFOP>
<uCom>FR</uCom>
<qCom>2.0000</qCom>
<vUnCom>9.33</vUnCom>
<vProd>18.66</vProd>
<cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
<uTrib>FR</uTrib>
<qTrib>2.0000</qTrib>
<vUnTrib>9.33</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<med>
<nLote>B14J0531</nLote>
<qLote>2.000</qLote>
<dFab>2014-09-11</dFab>
<dVal>2016-09-11</dVal>
<vPMC>9.33</vPMC>
</med>
</prod></code>
- No TXT-SP:
<code>I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|<strong>1300402</strong>||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1||||
K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33|</code>
Informado o campo CEST nos itens que possuem ICMS-ST, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”: – 10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; – 30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; – 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tribut
Referência
moc7-anexo-i-leiaute-e-rv
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