Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 529
Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Descrição
Quando for emitida uma NF-e com Identificação do Destinatário (Campo: dest / indIEDest – ID: E16a) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” e o CST (ID: N12) do ICMS for “50 – Suspensão na cobrança do ICMS” ou “51 – Diferimento na cobrança do ICMS”, será retornado a rejeição 529 – CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.
Exceções e observações
Existem algumas exceções a regra de validação 529. Veja a seguir, cada uma delas:
- A regra de validação 529 não se aplica para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913);
- A regra de validação 529 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016;
- A critério da UF, a regra de validação 529 não se aplica para CST = 51 (Diferimento) em operações internas (idDest = 1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica.
- A regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações internas.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e para Destinatário indicado como “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” (indIEDest = 2) e com CST “50 – Suspensão na cobrança do ICMS”. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 529.
- Trecho de XML:
<code>dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>81310020</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>000064</cProd>
<cEAN/>
<xProd>TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm</xProd>
<NCM>39159000</NCM>
<CFOP>5949</CFOP>
<uCom>PC</uCom>
<qCom>64.0000</qCom>
<vUnCom>3.4600</vUnCom>
<vProd>221.44</vProd>
<cEANTrib/>
<uTrib>PC</uTrib>
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<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>50</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
<IPI>
<cEnq>101</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
<PIS>
<PISAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>221.44</vBC>
<pPIS>1.65</pPIS>
<vPIS>3.65</vPIS>
</PISAliq>
</PIS>
<COFINS>
<COFINSAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>221.44</vBC>
<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
<vCOFINS>16.82</vCOFINS>
</COFINSAliq>
</COFINS>
</imposto>
</det></code>
- No TXT-SP:
<code>E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|2|||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
H|1||
I|000064||TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm|39159000|||5949|PC|64.0000|3.4600|221.44||PC|64.0000|3.4600|||||1||||
M|
N|
N06|0|<strong>50</strong>|||
O|||||101|
O08|55|
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|</code>
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
N12-80 | 55 | Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual(indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:50-Suspensão na cobrança do ICMS;51-Diferimento na cobrança do ICMS. | Obrig. | 529 | Rej. | Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – N. Item / Tributo: ICMS
Exemplo
Foi emitida uma NF-e para Destinatário indicado como “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” (indIEDest = 2) e com CST “50 – Suspensão na cobrança do ICMS”. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 529.
- Trecho de XML:
<code>dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
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<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
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<indIEDest>2</indIEDest>
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<det nItem=”1″>
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<cProd>000064</cProd>
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<xProd>TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm</xProd>
<NCM>39159000</NCM>
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<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
<vCOFINS>16.82</vCOFINS>
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</det></code>
- No TXT-SP:
<code>E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|2|||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
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M|
N|
Conteúdo resumido para consulta objetiva do suporte.
Como resolver
Para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário com identificado como “Contribuinte do ICMS” (indIEDest = 1).
Para corrigir essa rejeição, informe o Destinatário da NF-e como Contribuinte do ICMS e sua Inscrição Estadual. Caso o Destinatário da NF-e seja realmente “Contribuinte Isento”, então escolha tributação adequada para esse tipo de Destinatário. Veja a seguir exemplo corrigido:
- Trecho de XML que deverá ser alterado:
<code>dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
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- No TXT-SP:
<code>E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|1|3691446738||||E02|99999999000191|E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||</code>
Nesse caso, para a tributação com CST de ICMS igual a 50 ou 51 não pode-se informar o Destinatário como “Não Contribuinte” (indIEDest = 9), pois para esse tipo de Destinatário é exigido que o CST de ICMS seja igual a 00, 20, 40, 41 ou 60.
Feitas as correções, basta reenviar a NF-e para processamento a partir do seu Software Emissor.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e com Identificação do Destinatário (Campo: dest / indIEDest – ID: E16a) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” e o CST (ID: N12) do ICMS for “50 – Suspensão na cobrança do ICMS” ou “51 – Diferimento na cobrança do ICMS”, será retornado a rejeição 529 – CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.
Referência
Manual de Orientação do Contribuinte Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe
Consultar a referência informada
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