Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 386
Rejeição 386: CFOP não permitido para o CSOSN informado
Descrição
A rejeição ocorre quando o CFOP utilizado na operação não é compatível com o CSOSN informado. A NT 2023.003 v1.40 contempla exceções estaduais para operações específicas com o CFOP 5.949.
Quando ocorre
- Quando a NFC-e apresenta CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 900 com CFOP incompatível com a regra N12a-40.
- Quando a combinação entre CFOP e CSOSN não atende às condições estabelecidas para a UF.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: N12a-40.
- Modelo: 65 – NFC-e.
- Validação: Para os CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 900, são considerados os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115, observadas as exceções.
- Exceção RS e ES: poderá ser permitido CSOSN 900 com CFOP 5.949.
- Exceção SP e AM: poderá ser permitido CSOSN 900 com CFOP 5.949.
- Observação CE: a NT também menciona a possibilidade de CST 90 com CFOP 5.403 ou 5.405. Essa observação deve ser considerada conforme a regra tributária aplicável.
- Código: 386.
- Efeito: Rejeição.
- Mensagem: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn].
Exemplo
Uma NFC-e emitida no Amazonas utilizando CFOP 5.949 e CSOSN 900 poderá ser aceita conforme a exceção prevista na NT, desde que a operação esteja corretamente enquadrada.
Como resolver
- Identificar o item indicado na rejeição.
- Conferir o CFOP e o CSOSN informados.
- Verificar se a combinação está prevista na regra ou nas exceções estaduais.
- Confirmar o enquadramento fiscal antes de modificar a tributação.
- Gerar novamente o XML após a correção.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir o CFOP da operação e a tributação do produto.
- Comparar as tags
<CFOP>e<CSOSN>do item. - Verificar a UF do estabelecimento emitente.
- Corrigir os dados fiscais, gerar novamente o XML e retransmitir o documento.
Resumo:
Verificar a compatibilidade entre CFOP e CSOSN conforme a regra N12a-40 e as exceções estaduais.
Referência
Nota Técnica 2023.003 v1.40 – Regras de Validação – CFOP – NFC-e
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