Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 328
Rejeição 328: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não é de devolução ou de retorno de mercadoria
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe não é “2″ nem “4″), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag: finNFe=5) dos tipos: – 03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); – 04=Redução de valores (tag: tpNFCredito=04); – 06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06). Observação:Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: I08-144 – Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe não é “2″ nem “4″), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag: finNFe=5) dos tipos: – 03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); – 04=Redução de valores (tag: tpNFCredito=04); – 06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06). Observação:Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)
- Código: 328
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não é de devolução ou de retorno de mercadoria [nItem:nnn]
Exemplo
Compare no XML
<finNFe>, <tpNFCredito> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<finNFe>,<tpNFCredito>. - Comparar o XML gerado com a regra I08-144; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra I08-144. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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