Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 382
Rejeição 382: CFOP não permitido para o CST informado
Descrição
A rejeição ocorre quando existe incompatibilidade entre o CFOP da operação e o CST do ICMS informado no item. A NT 2023.003 v1.40 estabelece exceções estaduais para determinadas combinações de CFOP e CST na NFC-e.
Quando ocorre
- Quando uma NFC-e apresenta CST 00, 20, 40, 41 ou 90 com CFOP incompatível com a regra N12-40.
- Quando a operação utiliza uma combinação de CFOP e CST não contemplada pelas exceções da UF.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: N12-40.
- Modelo: 65 – NFC-e.
- Validação: Para os CST 00, 20, 40, 41 ou 90, são considerados os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115, observadas as exceções.
- Exceção RS e ES: poderá ser permitido CST 90 com CFOP 5.949.
- Exceção CE: poderá ser permitido CST 90 com CFOP 5.403 ou 5.405.
- Exceção SP e AM: poderá ser permitido CST 40 com CFOP 5.949.
- Código: 382.
- Efeito: Rejeição.
- Mensagem: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn].
Exemplo
Uma NFC-e emitida no Amazonas utilizando CFOP 5.949 e CST 40 poderá ser aceita conforme a exceção prevista na NT, desde que a operação esteja fiscalmente enquadrada nessa condição.
Como resolver
- Identificar o item rejeitado.
- Conferir a compatibilidade entre CFOP e CST.
- Verificar as exceções específicas da UF do emitente.
- Confirmar com o responsável fiscal o enquadramento tributário correto.
- Corrigir os dados fiscais e gerar novamente o XML.
Orientação para suporte no HAFID
- Verificar a tributação de ICMS e o CFOP utilizados no item.
- Comparar as tags
<CFOP>e<CST>no XML. - Conferir a UF do estabelecimento emitente.
- Após a correção, gerar novamente o XML e retransmitir o documento.
Resumo:
A combinação entre CFOP e CST deve respeitar a regra N12-40 e as exceções estaduais previstas na NT 2023.003 v1.40.
Referência
Nota Técnica 2023.003 v1.40 – Regras de Validação – CFOP – NFC-e
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