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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 495
Rejeição 495: CPF do Emitente com Série incompatível
Descrição
A série não corresponde à emissão por CPF; adequar a série ao processo utilizado e gerar novo XML.
Quando ocorre
- O emitente é pessoa física, não está na exceção NFF e a série não é compatível com seu processo de emissão.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: C02a-10
- Validação: Modelos 55/65. Informado CPF do emitente e tpEmis diferente de 3 (NFF), validar a série reservada. A NT 2023.002 v1.02 reproduz as faixas 890–899 e 910–969. A NT 2026.001 v1.02b já cadastrada contempla 890–899 e 910–979, incluindo o contexto PAA. Aplicação obrigatória.
- Código: 495
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível
- Documentação: NT 2023.002 v1.02, páginas 6 a 8
Observações da documentação e vigência
Há divergência entre as faixas reproduzidas nas duas NTs. Este artigo mantém explícita a ampliação PAA da NT 2026.001 v1.02b para evitar regressão do conteúdo já referenciado na base.
Exemplo
Emissão por aplicativo próprio com CPF: a NT 2023.002 orienta série de 920 a 969 e assinatura com e-CPF. As faixas de emissão avulsa e PAA têm contextos próprios.
Como resolver
- Conferir CPF, série, processo e tipo de emissão antes de corrigir a parametrização.
- Para aplicativo próprio com CPF, utilizar a série reservada de 920 a 969. Para emissão avulsa ou PAA, aplicar a documentação específica do processo e do autorizador.
- Gerar nova chave de acesso e novo XML assinado se a série for corrigida.
Orientação para suporte no HAFID
- Comparar <emit>/<CPF> e <ide>/<serie>, <tpEmis> e <procEmi> do estabelecimento.
- Preservar a compatibilidade PAA já documentada: não reduzir automaticamente as faixas aceitas com base apenas na reprodução da regra na NT 2023.002.
Complemento oficial PAA preservado
NT 2026.001 v1.02b, seção 8, regra C02a-10.
Documento oficial PAA na SVRS
Resumo:
A série não corresponde à emissão por CPF; adequar a série ao processo utilizado e gerar novo XML.
Referência
Nota Técnica 2023.002 v1.02 – Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual – NFC-e; eliminação da autorização assíncrona e dos serviços de inutilização; complemento: NT 2026.001 v1.02b – PAA
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