Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 552
Rejeição 552: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn]
Descrição
Validação prevista na NT 2026.001 v1.02b para operações envolvendo o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) e/ou identificação do documento fiscal. A responsabilidade fiscal permanece com o emitente.
Quando ocorre
- NF-e referenciada por refNFe ou refNFeSig contém CNPJ/CPF zerado ou dígito verificador inválido, segundo a faixa da série e exceção NFF.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: BA02-30; BA02a-50
- Validação: NF-e referenciada por refNFe ou refNFeSig contém CNPJ/CPF zerado ou dígito verificador inválido, segundo a faixa da série e exceção NFF.
- Código: 552
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn]
Como resolver
- Verificar a chave referenciada, a faixa de série e a identificação do emitente; corrigir refNFe/refNFeSig.
- Após correção de campos, chave ou assinatura, gerar e transmitir novo XML; se a falha for apenas roteamento ou vínculo externo já regularizado, avaliar retransmissão sem alterar o conteúdo fiscal.
Orientação para suporte no HAFID
- Identificar empresa/estabelecimento e confirmar se a emissão ou o evento utilizou PAA; comparar XML transmitido com cadastro fiscal e dados do provedor.
- Verificar a chave referenciada, a faixa de série e a identificação do emitente; corrigir refNFe/refNFeSig.
- Não modificar regime tributário, emitente ou série sem confirmar os dados oficiais do contribuinte e do vínculo PAA.
Resumo:
NF-e referenciada por refNFe ou refNFeSig contém CNPJ/CPF zerado ou dígito verificador inválido, segundo a faixa da série e exceção NFF. Verificar a chave referenciada, a faixa de série e a identificação do emitente; corrigir refNFe/refNFeSig.
Referência
Nota Técnica 2026.001 v1.02b – Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
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