Descrição
O pedido de inutilização é rejeitado quando a faixa solicitada contém número para o qual já existe EPEC autorizado.
Quando ocorre
- Existe EPEC autorizado para pelo menos um número incluído na faixa de inutilização.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: Item 5.5 – Serviço de Inutilização de Numeração
- Validação: O pedido de inutilização é rejeitado quando a faixa solicitada contém número para o qual já existe EPEC autorizado.
- Código: 241
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Um número da faixa já foi utilizado
Como resolver
- Retirar da faixa os números já utilizados por EPEC autorizado.
- Tratar a NF-e correspondente ao EPEC conforme o processo de contingência, em vez de inutilizar sua numeração.
Orientação para suporte no HAFID
- Pesquisar se há EPEC autorizado para a série e os números da faixa.
- Não retransmitir a inutilização sem ajustar a faixa solicitada.
Resumo:
Um número da faixa já foi utilizado. Verifique a regra indicada, corrija a causa na origem e retransmita somente após validar os dados.
Referência
Nota Técnica 2014.001 v1.41 – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Consultar a referência informada
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