Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 805
Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Descrição
Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (indIEDest) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas/Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição “805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”.
Observação Dica Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.
Exceções e observações
- A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
- A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
- A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.
- A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).
Exemplo
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
- No XML:
<dest>
<CPF>82282148126</CPF>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
<nro>364</nro>
<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>GOIANIA</xMun>
<UF>GO</UF>
<CEP>93800000</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
- No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL|2|||||
E03|82282148126|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
E16a-30 | 55 | Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo:- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP. | Obrig | 805 | Rej. | Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
E16a-35 | 55 | Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações internas (idDest=1). | Facult. | 805 | Rej. | Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Regras de Validação (RV) da Nota Fiscal Eletrônica – Identificação do Destinatário – Nota Técnica 2015.003 – v.1.94
Exemplo
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
- No XML:
<dest>
<CPF>82282148126</CPF>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
<nro>364</nro>
<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>GOIANIA</xMun>
<UF>GO</UF>
<CEP>93800000</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>2</indIEDest>
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- No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL|2|||||
E03|82282148126|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||
Como resolver
Informe a identificação da IE do destinatário como “1 – Contribuinte do ICMS” ou “9 – Não Contribuinte”. Se o Destinatário da NF-e for Contribuinte de ICMS, você deve informar a IE obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.
Veja a seguir o exemplo corrigido onde o Destinatário foi informado como “Não contribuinte” (indIEDest = 9):
- No XML:
<dest>
<CPF>82282148126</CPF>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
<nro>364</nro>
<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>GOIANIA</xMun>
<UF>GO</UF>
<CEP>93800000</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
- No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL|9|||||
E03|82282148126|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||
Alterada a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (indIEDest) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas/Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição “805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”.
Referência
NT_2015_003_v194
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