Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 817
Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior
Descrição
Quando for emitida uma NF-e com Unidade Tributável (uTrib) incompatível com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informada em Operação de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3) ou com o CFOP igual a 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505, será retornado a rejeição: “817 – Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior”.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3), com a Unidade Tributável (uTrib) igual a UN, e NCM igual a 44170010.
Mas, de acordo com a Tabela NCM e Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, divulgado pela Sefaz, para o NCM 44170010 deve se usar para o campo uTrib a abreviatura KG (Quilograma). Por isso, como foi informado Unidade de Medida incompatível com o NCM, a NF-e será rejeitada pelo motivo 817.
- No XML:
<prod>
<cProd>4450</cProd>
<cEAN/>
<xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xProd>
<NCM>44170010</NCM>
<CEST>1300402</CEST><CFOP>5405</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1</qCom>
<vUnCom>4298.43</vUnCom>
<vProd>4298.43</vProd>
<cEANTrib/>
<!– Unidade Tributável –>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1</qTrib>
<vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
- No TXT-SP:
I|4450||NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|99||6405|UN|1|4298.43|4298.43||UN|1|4298.43|||||1||||
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
I14-10 | 55 | Validar a correspondência entre ocódigo NCM e a unidadetributável (tag: uTrib) nasoperações com o ComércioExterior, conforme segue:- Operação de Exportação(tpNF=1-Saída e idDest=3); ou- Operações vinculadas aexportação, CFOP=1501, 2501,5501, 5502, 5504, 5505, 6501,6502, 6504 ou 6505Observação: Tabela deUnidades Tributáveis noComércio Exterior publicada naaba “Documentos”, opção”Diversos” do Portal Nacional daNFe (www.nfe.fazenda.gov.br)Nota: O uso diferenciado demaiúsculas ou minúsculas não deveser considerado na validação. | Obrig | 817 | Rej. | Rejeição:UnidadeTributávelincompatívelcom o NCMinformado naoperação comComércioExterior[nItem:nnn]
Regras de Validações de Negócio – Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Nota Técnica 2016/001 (Versão 1.40)
Como resolver
Deve-se consultar a Tabela NCM e Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior divulgada pela Sefaz, que você pode baixar no link abaixo:
Na Tabela, após localizar a abreviatura correta e compatível com o NCM usado, altere o campo uTrib. Veja a seguir o exemplo corrigido:
- No XML:
<prod>
<cProd>4450</cProd>
<cEAN/>
<xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xProd>
<NCM>44170010</NCM>
<CEST>1300402</CEST><CFOP>5405</CFOP>
<uCom>KG</uCom>
<qCom>1</qCom>
<vUnCom>4298.43</vUnCom>
<vProd>4298.43</vProd>
<cEANTrib/>
<!– Unidade Tributável –>
<uTrib>KG</uTrib>
<qTrib>1</qTrib>
<vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
- No TXT-SP:
I|4450||NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|99||6405|KG|1|4298.43|4298.43||KG|1|4298.43|||||1||||
Feita a correção, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e com Unidade Tributável (uTrib) incompatível com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informada em Operação de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3) ou com o CFOP igual a 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505, será retornado a rejeição: “817 – Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior”.
Referência
NT2016_001_V1_40_-_Altera_tabela_-_Unidades_de_Medidas_Tributaveis_no_Comercio_Exterior
Consultar a referência informada
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