Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 351
Rejeição 351: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota
Descrição
Como identificar o erro
- Ao enviar a nota, você recebe a rejeição 351 – Valor do ICMS da Operação no CST 51 difere do produto BC e Alíquota.
- A mensagem aparece no monitor de eventos do emissor ou no retorno da SEFAZ.
- O evento aponta o nItem da linha rejeitada.
Por que isso acontece
O CST 51 indica diferimento parcial do ICMS. A SEFAZ hoje valida simultaneamente:
- Valor da operação: vICMSOp = vBC × pICMS
- Valor diferido: vICMSDif = vICMSOp × (pDif ÷ 100)
- ICMS devido após diferimento: vICMS = vICMSOp – vICMSDif
- FCP (quando houver): vFCPDif e vFCPefet seguem fórmulas análogas, mas, desde a NT 2020.005 v.1.21, o CST 51 não é mais avaliado pela regra N17c-10 de FCP.
Se qualquer valor informado divergir mais de R$ 0,01 do cálculo exato (considerando quatro casas decimais e arredondamento para duas), a nota é rejeitada.
Exemplo
Exemplo prático de cálculo
vBC: 1.000,00pICMS: 18,00%pDif: 33,33%
vICMSOp esperado: 1.000,00 × 18% = 180,00vICMSDif esperado: 180,00 × 33,33% = 59,994 -> 60,00vICMS esperado: 180,00 – 60,00 = 120,00
Se no XML constar vICMSOp = 180,50, a nota será rejeitada (351), pois excede a tolerância de R$ 0,01.
Exemplo de XML rejeitado
<ICMS51>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>180.50</vICMSOp> <!– Valor incorreto! –>
<pDif>33.33</pDif>
<vICMSDif>60.00</vICMSDif>
<vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>
Exemplo de XML corrigido
<ICMS51>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>180.00</vICMSOp>
<pDif>33.33</pDif>
<vICMSDif>60.00</vICMSDif>
<vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>
O que pode ajudar
- Abra o XML da NF-e e localize o bloco.
- Recalcule vICMSOp, vICMSDif, vICMS (e, se houver, vFCPDif / vFCPefet) com quatro casas decimais; arredonde para duas.
- Ajuste os valores no seu ERP/emissor.
- Gere um novo XML e transmita a NF-e novamente.
Dica
Quer automatizar o preenchimento correto de campos fiscais, evitar rejeições e manter sua operação em dia com a legislação? Fale com um especialista .
Referências
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.
Como resolver
- Revise os campos fiscais relacionados à rejeição.
- Corrija as informações conforme a regra de validação da SEFAZ.
- Gere novamente o XML e transmita o documento fiscal.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Como identificar o erro – Ao enviar a nota, você recebe a rejeição 351 – Valor do ICMS da Operação no CST 51 difere do produto BC e Alíquota.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2013.005 – v.1.22
Consultar a referência informada
Conteúdos relacionados
APOIO À SUA OPERAÇÃO FISCAL
Precisa de apoio com o HAFID ERP?
Se sua empresa utiliza o HAFID, informe à equipe GREENSYS o código retornado, o evento e o ambiente em que ocorreu a rejeição. A análise deve considerar a configuração da operação e o provedor utilizado.
Não envie senhas, certificados digitais ou chaves privadas pelo formulário.
Falar com a GREENSYS