O que significa a rejeição 729 da MDF-e e como resolver?

MDF-e · CÓDIGO 729

Rejeição 729: Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado

Descrição

Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) com as seguintes informações:

Modal (campo: modal) igual a `1` – Rodoviário;
Tipo do Emitente (campo: tpEmit) igual a `1` – Prestador de serviço de transporte ou `3` – Prestador de serviço de transporte que emitirá CT-e Globalizado;
Indicador da Forma de Pagamento (campo: indPag) igual a `0` – Pagamento à Vista;
E for informado o Grupo de Informações do Pagamento a Prazo (campo: infPrazo).

Será retornado a rejeição pelo motivo 729 – Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um MDF-e com o Modal (campo: modal) igual a `1` – Rodoviário, com o Tipo do Emitente (campo: tpEmit) igual a `1` – Prestador de serviço de transporte e no Indicador da Forma de Pagamento (campo: indPag) foi informado `0` – Pagamento à vista, mas foi inserido o Grupo de Informações do Pagamento a Prazo (campo: infPrazo). Nessa situação o MDF-e foi rejeitado pelo motivo 729.
Trecho do XML:
<cUF>43</cUF>
<tpAmb>2</tpAmb>
<!– Tipo do Emitente –>
<tpEmit>1</tpEmit>
<mod>58</mod>
<serie>502</serie>
<nMDF>18005</nMDF>
<cMDF>16261964</cMDF>
<cDV>1</cDV>
<!– Modal –>
<modal>1</modal>
<dhEmi>2020-03-10T12:00:54-03:00</dhEmi>
<tpEmis>1</tpEmis>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<UFIni>RS</UFIni>
<UFFim>SC</UFFim>
<infMunCarrega>
<cMunCarrega>4314902</cMunCarrega>
<xMunCarrega>PORTO ALEGRE</xMunCarrega>
</infMunCarrega>
<emit>
[…]
</emit>
<infModal versaoModal=”3.00″>
<rodo>
<infANTT>
<RNTRC>00082267</RNTRC>
<infCIOT>
<CIOT>123123123123</CIOT>
<CNPJ>99999999000199</CNPJ>
</infCIOT>
<!– Informações do Pagamento do Frete –>
<infPag>
<xNome>Empresa responsavel pelo pagamento LTDA</xNome>
<CNPJ>88888888000188</CNPJ>
<Comp>
<tpComp>01</tpComp>
<vComp>20.00</vComp>
</Comp>
<vContrato>50.00</vContrato>
<!– Indicador da Forma de Pagamento –>
<indPag>0</indPag>
<!– Informações do pagamento a prazo –>
<infPrazo>
<nParcela>001</nParcela>
<dVenc>2020-04-30</dVenc>
<vParcela>50.00</vParcela>
</infPrazo>
<infBanc>
<CNPJIPEF>77777777000177</CNPJIPEF>
</infBanc>
</infPag>
</infANTT>
[…]
</rodo>
</infModal>

Regra de validação da SEFAZ

Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um MDF-e com o Modal (campo: modal) igual a `1` – Rodoviário, com o Tipo do Emitente (campo: tpEmit) igual a `1` – Prestador de serviço de transporte e no Indicador da Forma de Pagamento (campo: indPag) foi informado `0` – Pagamento à vista, mas foi inserido o Grupo de Informações do Pagamento a Prazo (campo: infPrazo). Nessa situação o MDF-e foi rejeitado pelo motivo 729.
Trecho do XML:
<cUF>43</cUF>
<tpAmb>2</tpAmb>
<!– Tipo do Emitente –>
<tpEmit>1</tpEmit>
<mod>58</mod>
<serie>502</serie>
<nMDF>18005</nMDF>
<cMDF>16261964</cMDF>
<cDV>1</cDV>
<!– Modal –>
<modal>1</modal>
<dhEmi>2020-03-10T12:00:54-03:00</dhEmi>
<tpEmis>1</tpEmis>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<UFIni>RS</UFIni>
<UFFim>SC</UFFim>
<infMunCarrega>
<cMunCarrega>4314902</cMunCarrega>
<xMunCarrega>PORTO ALEGRE</xMunCarrega>
</infMunCarrega>
<emit>
[…]
</emit>
<infModal versaoModal=”3.00″>
<rodo>
<infANTT>
<RNTRC>00082267</RNTRC>
<infCIOT>
<CIOT>123123123123</CIOT>
<CNPJ>99999999000199</CNPJ>
</infCIOT>
<!– Informações do Pagamento do Frete –>
<infPag>
<xNome>Empresa responsavel pelo pagamento LTDA</xNome>
<CNPJ>88888888000188</CNPJ>
<Comp>
<tpComp>01</tpComp>
<vComp>20.00</vComp>
</Comp>
<vContrato>50.00</vContrato>
<!– Indicador da Forma de Pagamento –>
<indPag>0</indPag>
<!– Informações do pagamento a prazo –>
<infPrazo>
<nParcela>001</nParcela>
<dVenc>2020-04-30</dVenc>
<vParcela>50.00</vParcela>
</infPrazo>
<infBanc>
<CNPJIPEF>77777777000177</CNPJIPEF>
</infBanc>
</infPag>
</infANTT>
[…]
</rodo>
</infModal>

Como resolver

Para resolver o exemplo, basta retirar o Grupo de Informações do Pagamento a Prazo (campo: infPrazo) e seus subcampos.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide>
<cUF>43</cUF>
<tpAmb>2</tpAmb>
<!– Tipo do Emitente –>
<tpEmit>1</tpEmit>
<mod>58</mod>
<serie>502</serie>
<nMDF>18005</nMDF>
<cMDF>16261964</cMDF>
<cDV>1</cDV>
<!– Modal –>
<modal>1</modal>
<dhEmi>2020-03-10T12:00:54-03:00</dhEmi>
<tpEmis>1</tpEmis>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<UFIni>RS</UFIni>
<UFFim>SC</UFFim>
<infMunCarrega>
<cMunCarrega>4314902</cMunCarrega>
<xMunCarrega>PORTO ALEGRE</xMunCarrega>
</infMunCarrega>
</ide>
<emit>
[…]
</emit>
<infModal versaoModal=”3.00″>
<rodo>
<infANTT>
<RNTRC>00082267</RNTRC>
<infCIOT>
<CIOT>123123123123</CIOT>
<CNPJ>99999999000199</CNPJ>
</infCIOT>
<!– Informações do Pagamento do Frete –>
<infPag>
<xNome>Empresa responsavel pelo pagamento LTDA</xNome>
<CNPJ>88888888000188</CNPJ>
<Comp>
<tpComp>01</tpComp>
<vComp>20.00</vComp>
</Comp>
<vContrato>50.00</vContrato>
<!– Indicador da Forma de Pagamento –>
<indPag>0</indPag>
<infBanc>
<CNPJIPEF>77777777000177</CNPJIPEF>
</infBanc>
</infPag>
</infANTT>
[…]
</rodo>
</infModal>

Orientação para suporte no HAFID

Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.

Resumo:

Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) com as seguintes informações: – Modal (campo: modal) igual a `1` – Rodoviário; – Tipo do Emitente (campo: tpEmit) igual a `1` – Prestador de serviço de transporte ou `3` – Prestador de serviço de transporte que emitirá CT-e Globalizado; – Indicador da Forma de Pagamento (campo: indPag) igual a `0` – Pagamento à Vista; – E for informado o Grupo de Informações do Pagamento a Prazo (campo: infPrazo).

Referência

MOC MDFe 3.00b Anexo I – Leiaute e Regras de Validação | Nota Técnica 2022.001 v1.00 | Nota Técnica 2021.002 (V1.03) | Nota Técnica 2020.001 – MDF-e Integrado (v 1.04)

Consultar a referência informada

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