Central de rejeições SEFAZ / CT-e
CT-e · CÓDIGO 541
Rejeição 541: Município de início da prestação inexistente
Descrição
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 541 – Município de início da prestação inexistente.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) foi informado o código ‘8800999’, mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 541.
Trecho do XML:
<ide>
<cUF>17</cUF>
<cCT>99999999</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>1</serie>
<nCT>70</nCT>
<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>3</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<cMunEnv>1720903</cMunEnv>
<xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>
<UFEnv>TO</UFEnv>
<modal>01</modal>
<tpServ>3</tpServ>
<!– Código do Município de início da prestação –>
<cMunIni>8800999</cMunIni>
<!– Nome do Município do início da prestação –>
<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
<!– UF do início da prestação –>
<UFIni>CE</UFIni>
<cMunFim>1508050</cMunFim>
<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
<UFFim>PA</UFFim>
<retira>1</retira>
<indIEToma>1</indIEToma>
<toma3>
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) foi informado o código ‘8800999’, mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 541.
Trecho do XML:
<ide>
<cUF>17</cUF>
<cCT>99999999</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>1</serie>
<nCT>70</nCT>
<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>3</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<cMunEnv>1720903</cMunEnv>
<xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>
<UFEnv>TO</UFEnv>
<modal>01</modal>
<tpServ>3</tpServ>
<!– Código do Município de início da prestação –>
<cMunIni>8800999</cMunIni>
<!– Nome do Município do início da prestação –>
<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
<!– UF do início da prestação –>
<UFIni>CE</UFIni>
<cMunFim>1508050</cMunFim>
<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
<UFFim>PA</UFFim>
<retira>1</retira>
<indIEToma>1</indIEToma>
<toma3>
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
Como resolver
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Início da Prestação do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município de envio é Maracanaú, no estado do Ceará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é ‘2307650’, e para corrigir basta informá-lo no campo cMunIni.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide>
<cUF>17</cUF>
<cCT>99999999</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>1</serie>
<nCT>70</nCT>
<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>3</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<cMunEnv>1720903</cMunEnv>
<xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>
<UFEnv>TO</UFEnv>
<modal>01</modal>
<tpServ>3</tpServ>
<!– Código do Município de início da prestação –>
<cMunIni>2307650</cMunIni>
<!– Nome do Município do início da prestação –>
<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
<!– UF do início da prestação –>
<UFIni>CE</UFIni>
<cMunFim>1508050</cMunFim>
<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
<UFFim>PA</UFFim>
<retira>1</retira>
<indIEToma>1</indIEToma>
<toma3>
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) não existir na Tabela de Municípios do IBGE.
Referência
MOC CTe 4.00 Anexo I – Leiaute e Regras de Validação | Nota Técnicas 2024.002 – CTe Simplificado v1.05
Consultar a referência informada
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