Central de rejeições SEFAZ / CT-e
CT-e · CÓDIGO 414
Rejeição 414: Código de Município diverge da UF de término da prestação
Descrição
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e os dois primeiros dígitos do Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) estiver divergente do código da UF do Término da Prestação (campo: UFFim). Haverá a rejeição pelo motivo 414 – Código de Município diverge da UF de término da prestação.
De acordo com a Tabela de Código do IBGE os 2 primeiros dígitos do código do Município é idêntico ao código da UF que o mesmo pertence.
Exemplo
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com a UF do Término da Prestação ‘RS’ (Rio Grande do Sul), e no campo cMunFim foi informado o código do Município ‘5214100’, mas os dois primeiros dígitos não correspondem ao código IBGE do Rio Grande do Sul. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 414.
Trecho do XML:
<ide>
<cUF>43</cUF>
<cCT>99999999</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>1</serie>
<nCT>70</nCT>
<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>3</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<cMunEnv>4304606</cMunEnv>
<xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>
<UFEnv>RS</UFEnv>
<modal>01</modal>
<tpServ>0</tpServ>
<cMunIni>4304606</cMunIni>
<xMunIni>Canoas</xMunIni>
<UFIni>RS</UFIni>
<!– Código do Município de término da prestação –>
<cMunFim>5214100</cMunFim>
<!– Nome do Município do término da prestação –>
<xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>
<!– Sigla da UF do término da prestação –>
<UFFim>RS</UFFim>
<retira>1</retira>
<indIEToma>1</indIEToma>
<toma3>
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
Como resolver
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponde ao município do início da prestação. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município do fim da prestação é Passo Fundo, do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é ‘4314100’, e para corrigir basta informá-lo no campo cMunFim.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide>
<cUF>43</cUF>
<cCT>99999999</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>1</serie>
<nCT>70</nCT>
<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>3</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
<cMunEnv>4304606</cMunEnv>
<xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>
<UFEnv>RS</UFEnv>
<modal>01</modal>
<tpServ>0</tpServ>
<cMunIni>4304606</cMunIni>
<xMunIni>Canoas</xMunIni>
<UFIni>RS</UFIni>
<!– Código do Município de término da prestação –>
<cMunFim>4314100</cMunFim>
<!– Nome do Município do término da prestação –>
<xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>
<!– Sigla da UF do término da prestação –>
<UFFim>RS</UFFim>
<retira>1</retira>
<indIEToma>1</indIEToma>
<toma3>
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e os dois primeiros dígitos do Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) estiver divergente do código da UF do Término da Prestação (campo: UFFim).
Referência
MOC CTe 4.00 Anexo I – Leiaute e Regras de Validação | Nota Técnicas 2024.002 – CTe Simplificado v1.05 | Nota Técnica 2020.002 – GTVe (versão 1.04)
Consultar a referência informada
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