Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 975
Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
Descrição
Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não for preenchido as informações do CSRT (campo: idCSRT id – ZD08) e do Hash do CSRT (campo: hashCSRT id – ZD09), haverá a rejeição pelo motivo 975 – Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT.
Exceções e Observações
Para essa regra de validação não há exceções.
A implementação é futura pra todas as UFs e até a data de publicação desta rejeição não há nenhuma publicação das unidades federativas de como obter o CSRT.
Na NT 2018-005 há a seguinte informação sobre os campos idCSRT e hashCSRT :
- 2 Fornecimento do CSRT
O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.
Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos.
- 3 Geração do hashCSRT
Os passos para a geração do “hashCSRT” estão descritos a seguir:
- Passo 1: Concatenar o CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e que está sendo emitida.
- Passo 2: Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre o resultado da concatenação do passo 1, resultando em um string de 20 bytes hexadecimais.
- Passo 3: Converter o resultado do passo anterior para Base64, resultando em uma string de 28 caracteres
Conteúdo resumido para consulta objetiva do suporte.
Exemplo
Foi emitido uma NF-e e não foi preenchido as informações do responsável técnico, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 975.
Exemplo no XML:
[…]
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e –>
<infRespTec>
<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
<email>suporte@SISTEMA_EMISSOR.com.br</email>
<fone>6230865750</fone>
</infRespTec>
[…]
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
Foi emitido uma NF-e e não foi preenchido as informações do responsável técnico, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 975.
Exemplo no XML:
[…]
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e –>
<infRespTec>
<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
<email>suporte@SISTEMA_EMISSOR.com.br</email>
<fone>6230865750</fone>
</infRespTec>
[…]
Como resolver
Para resolver, basta preencher os dados do CSRT e o Hash do CSRT.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e –>
<infRespTec>
<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
<email>suporte@SISTEMA_EMISSOR.com.br</email>
<fone>6230865750</fone>
<!– Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT –>
<idCSRT>G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO</idCSRT>
<!– O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NF-e. –>
<hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT>
</infRespTec>
Após realizado o ajuste basta reenviar o documento para a Sefaz.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não for preenchido as informações do CSRT (campo: idCSRT id – ZD08) e do Hash do CSRT (campo: hashCSRT id – ZD09), haverá a rejeição pelo motivo 975 – Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2021.002 v.1.12 | Nota Técnica 2020.005 – v.1.21 | Nota Técnica 2018.005 v.1.52
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