O que significa a rejeição 929 da NF-e, NFC-e e como resolver?

Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e

NF-e, NFC-e · CÓDIGO 929

Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

Descrição

Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC id – N13);
Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC id – N14);
Valor da BC do ICMS (Campo:vBC id – N15);
Alíquota do imposto (Campo:pICMS id – N16);
Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp id – N16a);
Percentual do diferimento (Campo:pDif id – N16b);
Valor do ICMS diferido (Campo:vICMSDif id – N16c).

Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição 929 – Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.
Exceções e Observações
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 929. Veja a seguir, cada uma delas:

A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior

A critério da UF, a RV não se aplica quando:

Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

Regra de validação opcional, a critério da UF;

Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “51”, e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929.
Trecho do XML:
<ICMS> <ICMS51> <orig>0</orig> <!– Código da Situação Tributária do ICMS –> <CST>51</CST> </ICMS51> </ICMS>

Regra de validação da SEFAZ

Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “51”, e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929.
Trecho do XML:
<ICMS> <ICMS51> <orig>0</orig> <!– Código da Situação Tributária do ICMS –> <CST>51</CST> </ICMS51> </ICMS>

Como resolver

Para resolver esse caso, será necessário preencher os campos de valores do CST 51-Diferimento: modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17), conforme necessidade.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ICMS> <ICMS51> <orig>0</orig> <!– Código da Situação Tributária do ICMS –> <CST>51</CST> <!– Modalidade de determinação da BC do ICMS –> <modBC>3</modBC> <!– Percentual da Redução de BC –> <pRedBC>0.00</pRedBC> <!– Valor da BC do ICMS –> <vBC>100.00</vBC> <!– Alíquota do imposto –> <pICMS> 18,00 </pICMS> <!– Valor do ICMS da Operação –> <vICMSOp> 18,00 </vICMSOp> <!– Percentual do diferimento –> <pDif> 33,33 </pDif> <!– Valor do ICMS diferido –> <vICMSDif> 6,00 </vICMSDif> <!– Valor do ICMS –> <vICMS> 12,00 </vICMS> </ICMS51> </ICMS>
Observação Importante No caso do Diferimento Total no Rio de Janeiro todas as informações deverão ser levadas para a operação, visto que a orientação dada pelo (dfe@fazenda.rj.gov.br) é que seja preenchida todas as tags do grupo e na impressão do DANFE nos campos: `Valor de Base de Calculo do ICMS` seja apresentado o valor conforme no arquivo XML e no campo de `Valor do ICMS` seja apresentado em branco na impressão.
Cuidado Atenção No campo de informações da Nota deverá ser apresentado a legislação pertinente que ampara o diferimento total da operação.

Orientação para suporte no HAFID

Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.

Resumo:

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST – Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 – Diferimento, e não for informados os seguintes campos de valores: – Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC id – N13); – Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC id – N14); – Valor da BC do ICMS (Campo:vBC id – N15); – Alíquota do imposto (Campo:pICMS id – N16); – Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp id

Referência

Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2019.001.v.1.70

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