Central de rejeições SEFAZ / MDF-e
MDF-e · CÓDIGO 688
Rejeição 688: RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte
Descrição
Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) para operação interestadual e o emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3) e não for informado o RNTRC do emitente, haverá a rejeição 688 – RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções.
No Manual de Orientação do Contribuinte – Visão Geral (Página 67) há a seguinte observação:
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da agência e do ambiente autorizador do MDF-e, em caso de indisponibilidade do serviço de integração, as regras serão desabilitadas até a normalização. Em caso de rejeição, entre em contato com a ANTT nos canais de atendimento para solucionar as pendências. As regras serão aplicadas aos RNTRC do transportador emitente do MDF-e e ao RNTRC do proprietário quando o veículo não pertencer ao emitente do MDF-e
Exemplo
Foi emitido um MDF-e de operação interestadual e emitente Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1), porém no grupo de informações para Agência Reguladora (infANTT) não foi informado o RNTRC do transportador, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 688.
Trecho de XML:
<!– Identificação do MDF-e –>
<ide>
<!– Tipo do Emitente –>
<tpEmit>1</tpEmit>
<!– Tipo do Transportador –>
<tpTransp>1</tpTransp>
<mod>58</mod>
[…]
</ide>
<!– Tipo do Transportador –>
<emit>
<!– Tipo do Transportador –>
<CNPJ>07067233000150</CNPJ>
<IE>8242529760</IE>
<xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome>
[…]
</emit>
<infModal versaoModal=”3.00″>
<!– Informações do modal Rodoviário –>
<rodo>
<!– Grupo de informações para Agência Reguladora –>
<infANTT>
<!– Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga –>
<infContratante>
<!– Número do CNPJ do contratante do serviço –>
<CNPJ>00020080014053</CNPJ>
</infContratante>
</infANTT>
<!– Dados do Veículo com a Tração –>
<veicTracao>
<placa>ABC1234</placa>
<tara>0</tara>
<!– Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e –>
<prop>
<CNPJ>52105008000108</CNPJ>
<RNTRC>08540115</RNTRC>
<xNome>EMPRESA EIRELI</xNome>
<IE>ISENTO</IE>
<UF>GO</UF>
<tpProp>1</tpProp>
</prop>
<condutor>
<xNome>CAETANO VELOSO</xNome>
<CPF>00172066101</CPF>
</condutor>
<tpRod>01</tpRod>
<tpCar>03</tpCar>
<UF>GO</UF>
</veicTracao>
</rodo>
</infModal>
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
Foi emitido um MDF-e de operação interestadual e emitente Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1), porém no grupo de informações para Agência Reguladora (infANTT) não foi informado o RNTRC do transportador, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 688.
Trecho de XML:
<!– Identificação do MDF-e –>
<ide>
<!– Tipo do Emitente –>
<tpEmit>1</tpEmit>
<!– Tipo do Transportador –>
<tpTransp>1</tpTransp>
<mod>58</mod>
[…]
</ide>
<!– Tipo do Transportador –>
<emit>
<!– Tipo do Transportador –>
<CNPJ>07067233000150</CNPJ>
<IE>8242529760</IE>
<xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome>
[…]
</emit>
<infModal versaoModal=”3.00″>
<!– Informações do modal Rodoviário –>
<rodo>
<!– Grupo de informações para Agência Reguladora –>
<infANTT>
<!– Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga –>
<infContratante>
<!– Número do CNPJ do contratante do serviço –>
<CNPJ>00020080014053</CNPJ>
</infContratante>
</infANTT>
<!– Dados do Veículo com a Tração –>
<veicTracao>
<placa>ABC1234</placa>
<tara>0</tara>
<!– Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e –>
<prop>
<CNPJ>52105008000108</CNPJ>
<RNTRC>08540115</RNTRC>
<xNome>EMPRESA EIRELI</xNome>
<IE>ISENTO</IE>
<UF>GO</UF>
<tpProp>1</tpProp>
</prop>
<condutor>
<xNome>CAETANO VELOSO</xNome>
<CPF>00172066101</CPF>
</condutor>
<tpRod>01</tpRod>
<tpCar>03</tpCar>
<UF>GO</UF>
</veicTracao>
</rodo>
</infModal>
Como resolver
Nessa situação, devemos preencher o RNTRC do transportador no grupo infANTT, conforme resultado da consulta na página “Consulta Pública de Transportadores” através do link:
- https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/
Identificado o RNTRC do transportador, basta realizarmos a alteração no XML reenvia-lo.
XML Alterado:
<!– Identificação do MDF-e –>
<ide>
<!– Tipo do Emitente –>
<tpEmit>1</tpEmit>
<!– Tipo do Transportador –>
<tpTransp>1</tpTransp>
<mod>58</mod>
[…]
</ide>
<!– Tipo do Transportador –>
<emit>
<!– Tipo do Transportador –>
<CNPJ>07067233000150</CNPJ>
<IE>8242529760</IE>
<xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome>
[…]
</emit>
<infModal versaoModal=”3.00″>
<!– Informações do modal Rodoviário –>
<rodo>
<!– Grupo de informações para Agência Reguladora –>
<infANTT>
<!– Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga –>
<RNTRC>44572466</RNTRC>
<!– Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga –>
<infContratante>
<!– Número do CNPJ do contratante do serviço –>
<CNPJ>00020080014053</CNPJ>
</infContratante>
</infANTT>
<!– Dados do Veículo com a Tração –>
<veicTracao>
<placa>ABC1234</placa>
<tara>0</tara>
<!– Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e –>
<prop>
<CNPJ>52105008000108</CNPJ>
<RNTRC>08540115</RNTRC>
<xNome>EMPRESA EIRELI</xNome>
<IE>ISENTO</IE>
<UF>GO</UF>
<tpProp>1</tpProp>
</prop>
<condutor>
<xNome>CAETANO VELOSO</xNome>
<CPF>00172066101</CPF>
</condutor>
<tpRod>01</tpRod>
<tpCar>03</tpCar>
<UF>GO</UF>
</veicTracao>
</rodo>
</infModal>
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) para operação interestadual e o emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3) e não for informado o RNTRC do emitente, haverá a rejeição 688 – RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte.
Referência
MOC MDFe 3.00b Anexo I – Leiaute e Regras de Validação
Consultar a referência informada
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