Descrição
Rejeição
- Código de País do ISSQN Inexistente
Causa
Quando for emitida uma NF-e e o Código do País (cPais) informado dentro do Grupo do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não existir na Tabela de Países publicada no Portal da NF-e, será retornado a rejeição “739 – Código de País do ISSQN Inexistente”.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com o Código do País igual a 1000. Como esse código não representa nenhum País e não existe na Tabela de Países publicada pela Sefaz, a NF-e será rejeitada pelo motivo 739.
<ISSQN>
<vBC>107.10</vBC>
<vAliq>0.00</vAliq>
<vISSQN>0.00</vISSQN>
<cMunFG>5300108</cMunFG>
<cListServ>10.05</cListServ>
<indISS>1</indISS>
<cMun>5300108</cMun>
<cPais>1000</cPais>
<indIncentivo>2</indIncentivo>
</ISSQN>
U|107.10|0.00|0.00|5300108|10.05||||||1||5300108|1000||2|
Veja a regra de validação da Sefaz:
Como resolver
Deve-se consultar a Tabela de Países e identificar o Código associado ao País onde o serviço foi prestado e informá-lo na sua NF-e, em substituição ao Código inválido informado anteriormente.
Veja abaixo o exemplo corrigido:
No XML: O código do país foi alterado de 1000 para 1058 (Brasil).
<ISSQN>
<vBC>107.10</vBC>
<vAliq>0.00</vAliq>
<vISSQN>0.00</vISSQN>
<cMunFG>5300108</cMunFG>
<cListServ>10.05</cListServ>
<indISS>1</indISS>
<cMun>5300108</cMun>
<cPais>1058</cPais>
<indIncentivo>2</indIncentivo>
</ISSQN>
No TXT-SP:
U|107.10|0.00|0.00|5300108|10.05||||||1||5300108|1058||2|
Obs.: O Código 1058, que identifica o Brasil, é apenas representativo no exemplo, para torná-lo válido.
Corrigido o Código do País, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Rejeição 739 – Código de País do ISSQN Inexistente Causa Quando for emitida uma NF-e e o Código do País (cPais) informado dentro do Grupo do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não existir na Tabela de Países publicada no Portal da NF-e, será retornado a rejeição “739 – Código de País do ISSQN Inexistente”.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2015.002 – v.1.41
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