Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 1158
Rejeição: Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM
Fonte: NT 2025.002-RTC v1.52 – Página 67 – Regra UB131-40 – Modelo 55
Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM):
– Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 – Apropriação de crédito
presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)
Obrig. 1158 Rejeição: Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo
para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o
saldo devedor na ZFM [nItem: 999]
Referência
Nota Técnica 2025.002 v.1.52
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