Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1036
Rejeição 1036: Alíquota do IBS do Município inválida
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: – 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); – 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); – Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores. Exceção 2: A regra não se aplica caso: – Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); – ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); – ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); – ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: UB37-10 – Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: – 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); – 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); – Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores. Exceção 2: A regra não se aplica caso: – Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); – ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); – ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); – ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).
- Código: 1036
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Alíquota do IBS do Município inválida [nItem: 999]
Exemplo
Compare no XML
<finNFe>, <tpNFCredito> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<finNFe>,<tpNFCredito>. - Comparar o XML gerado com a regra UB37-10; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra UB37-10. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Consultar a referência informada
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