Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 1053
Rejeição 1053: Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento no processamento do evento fiscal quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 0): – Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: 2P26-10 – Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 0): – Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
- Código: 1053
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente [nItem: 999]
Exemplo
Compare no XML
<gCredPresOper> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<gCredPresOper>. - Comparar o XML gerado com a regra 2P26-10; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra 2P26-10. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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