Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1109
Rejeição 1109: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Rem
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): – Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0): – Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: UB88-20 – Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): – Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0): – Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
- Código: 1109
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Rem [nItem: 999] UB88a-10 Se informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet): – vIBSMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88a) deve ser resultante de: – Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = (qCombPetro × adRemIBSCombPetro) + (qBioComb × adRemIBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 – pBio) qBioComb = qTrib × (1 – pBio) × pBioObrig / (1 – pBioObrig). – Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = qTrib × adRemIBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002. Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemIBSCombPetro, adRemIBSBioComb, adRemIBS) (a ser publicada). Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig). Observação 4: Implementação Futura. Obrig. 1223 Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Rem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999]
Exemplo
Compare no XML
<gIBSMonoAdRem> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<gIBSMonoAdRem>. - Comparar o XML gerado com a regra UB88-20; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra UB88-20. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Consultar a referência informada
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