Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1149
Rejeição 1149: Informada Tributação Monofásica de Combustível com diferimento indevidamente
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com diferimento (ind_gMonoDif = 0): – Informada indevidamente a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): – Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0): – Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: UB99-20 – Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com diferimento (ind_gMonoDif = 0): – Informada indevidamente a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): – Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0): – Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
- Código: 1149
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Informada Tributação Monofásica de Combustível com diferimento indevidamente [nItem: 999] Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Rem [nItem: 999]
Exemplo
Compare no XML
<gCBSMonoAdRem> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<gCBSMonoAdRem>. - Comparar o XML gerado com a regra UB99-20; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra UB99-20. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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