Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 1179
Rejeição 1179: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI
Descrição
A SEFAZ rejeita o documento na autorização da NF-e/NFC-e quando a condição da regra oficial não é atendida.
Quando ocorre
- Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3: – Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06): – Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: I08-141 – Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3: – Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06): – Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202
- Código: 1179
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI [nItem:nnn]
Exemplo
Compare no XML
<finNFe>, <tpNFCredito> com a condição fiscal descrita na regra.Como resolver
- Corrigir os dados fiscais que descumprem a regra e gerar novo XML; se o XML já estiver correto e a falha for apenas de comunicação, retransmitir.
Orientação para suporte no HAFID
- Validar no cadastro da empresa/estabelecimento e no documento os dados que alimentam
<finNFe>,<tpNFCredito>. - Comparar o XML gerado com a regra I08-141; não alterar dados apenas para contornar a validação da SEFAZ.
Resumo:
A rejeição ocorre porque a operação não atende à regra I08-141. Corrija a origem fiscal dos campos indicados, gere novo XML e retransmita.
Referência
Nota Técnica 2025.002 v1.51 – Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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