Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 159
Rejeição 159: Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Descrição
A rejeição é retornada por item quando um contribuinte exclusivo do IBS/CBS, sem IE, utiliza CFOP não permitido pela tabela de CFOP publicada no Portal Nacional da NF-e, coluna
indExcIBSCBS.Quando ocorre
- A NF-e modelo 55 não informa IE do emitente.
- O CFOP do item não está permitido para emitentes exclusivos do IBS/CBS.
- A regra não se aplica a devolução (
finNFe=4) nem ao tipo de Nota de CréditotpNFCredito=03.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: I08-191
- Validação: Consultar a tabela de CFOP permitidos para emitente exclusivo do IBS/CBS, coluna
indExcIBSCBS; rejeitar o item quando a operação não for permitida, ressalvadas as exceções. - Código: 159
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Exemplo
Um item de NF-e sem IE do emitente utiliza CFOP cuja coluna
indExcIBSCBS não autoriza a operação, retornando a rejeição com indicação do item.Como resolver
- Revisar o CFOP conforme a natureza real da operação e a tabela oficial.
- Se a operação se enquadrar em uma das exceções, conferir
<finNFe>ou<tpNFCredito>. - Após corrigir CFOP/finalidade quando necessário, gerar novo XML.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir o CFOP do item, a ausência de
<IE>do emitente e as tags<finNFe>/<tpNFCredito>. - Tratar como parametrização fiscal do item/operação quando o CFOP estiver incompatível.
- Gerar novo XML após a correção; a rejeição é vinculada ao item indicado pela SEFAZ.
Resumo:
Contribuinte exclusivo do IBS/CBS só pode usar CFOP autorizado pela tabela oficial, exceto nas situações expressamente dispensadas pela regra.
Referência
Nota Técnica 2026.007 v1.00 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
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