Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 161
Rejeição 161: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Descrição
A rejeição é retornada por item quando a NF-e de contribuinte exclusivo do IBS/CBS, sem IE do emitente, contém grupo de ICMS ou ICMSUFDest.
Quando ocorre
- A IE do emitente não foi informada.
- O item contém
<ICMS>e/ou<ICMSUFDest>. - A regra não se aplica a devolução (
finNFe=4) nem atpNFCredito=03.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: N01-10
- Validação: Na SVRS, para NF-e sem IE do emitente, proibir os grupos ICMS e ICMSUFDest, observadas as exceções de devolução e Nota de Crédito tipo 03.
- Código: 161
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Exemplo
Um item de NF-e sem
<IE> do emitente contém <ICMS>, gerando a rejeição 161 para o item.Como resolver
- Remover a tributação de ICMS/ICMSUFDest quando o emitente for efetivamente exclusivo do IBS/CBS e a operação não estiver nas exceções.
- Se o emitente for contribuinte do ICMS, corrigir a identificação cadastral/IE.
- Gerar novo XML com os grupos tributários coerentes.
Orientação para suporte no HAFID
- Verificar
<emit>/<IE>,<ICMS>,<ICMSUFDest>,<finNFe>e<tpNFCredito>. - Revisar a parametrização fiscal do item quando o sistema estiver gerando ICMS indevidamente.
- Após a correção, gerar novo XML; não apenas retransmitir.
Resumo:
NF-e sem IE de contribuinte exclusivo do IBS/CBS não deve conter ICMS/ICMSUFDest fora das exceções da regra.
Referência
Nota Técnica 2026.007 v1.00 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
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