O que significa a rejeição 163 da NF-e e como resolver?

Descrição A rejeição ocorre na SVRS quando a NF-e não informa IE do emitente, ou informa IE como ISENTO, mas o CCC indica que o CNPJ/CPF possui inscrição estadual habilitada de contribuinte do ICMS na UF. Quando ocorre A tag <IE> está ausente ou contém ISENTO . No CCC, para CNPJ/CPF + UF do emitente, existe registro com cSitIE=1 e tpIE=1 ou tpIE=5 , desconsiderando exclusão lógica. Regra de validação da SEFAZ Regra: 1C17-02 Validação: Consultar o CCC pela identificação e UF do emitente. Se houver IE habilitada de contribuinte do ICMS, rejeitar a NF-e sem IE/ISENTO.

Central de rejeições SEFAZ / NF-e

NF-e · CÓDIGO 163

Rejeição 163: Emitente possui inscrição estadual ativa no cadastro da UF

Descrição

A rejeição ocorre na SVRS quando a NF-e não informa IE do emitente, ou informa IE como ISENTO, mas o CCC indica que o CNPJ/CPF possui inscrição estadual habilitada de contribuinte do ICMS na UF.

Quando ocorre

A tag <IE> está ausente ou contém ISENTO.
No CCC, para CNPJ/CPF + UF do emitente, existe registro com cSitIE=1 e tpIE=1 ou tpIE=5, desconsiderando exclusão lógica.

Regra de validação da SEFAZ

Regra: 1C17-02
Validação: Consultar o CCC pela identificação e UF do emitente. Se houver IE habilitada de contribuinte do ICMS, rejeitar a NF-e sem IE/ISENTO.
Código: 163
Efeito: Rejeição
Mensagem: Emitente possui inscrição estadual ativa no cadastro da UF

Exemplo
O XML não informa IE, porém o CCC mostra uma IE normal ativa para o CNPJ na UF do emitente.

Como resolver

Se a IE ativa pertence ao emitente e deve constar na NF-e, informar a IE correta e gerar novo XML.
Se o cadastro do CCC estiver incorreto ou desatualizado, solicitar regularização cadastral junto à administração tributária competente e retransmitir após a atualização.

Orientação para suporte no HAFID

Comparar CNPJ/CPF, UF e <emit>/<IE> com o cadastro fiscal do estabelecimento.
Não classificar o emitente como exclusivo do IBS/CBS se houver IE de contribuinte do ICMS habilitada no CCC.
Se a correção for no XML, gerar novo documento; se for exclusivamente cadastral na SEFAZ, aguardar a regularização e retransmitir.

Resumo:

A ausência de IE é incompatível com emitente que possui IE ativa de contribuinte do ICMS no CCC.

Referência

Nota Técnica 2026.007 v1.00 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS

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