Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 164
Rejeição 164: Emitente com situação irregular na UF
Descrição
A rejeição ocorre na SVRS quando a NF-e não informa IE do emitente ou informa ISENTO e o CCC indica situação cadastral do CNPJ bloqueada ou vedada como destinatário na UF.
Quando ocorre
- A IE do emitente está ausente ou igual a
ISENTO. - No CCC, o contribuinte está habilitado na UF e
cSitCNPJé 2-Bloqueado como Destinatário ou 3-Vedado como Destinatário, desconsiderando exclusão lógica.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: 1C17-04
- Validação: Consultar o CCC por CNPJ/CPF + UF e rejeitar quando a situação cadastral prevista pela regra for irregular.
- Código: 164
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Emitente com situação irregular na UF
Exemplo
O CNPJ do emitente informado na NF-e está associado no CCC a situação 2-Bloqueado ou 3-Vedado na UF.
Como resolver
- Confirmar se CNPJ/CPF e UF informados estão corretos.
- Se os dados do XML estiverem corretos, regularizar a situação cadastral junto à SEFAZ/UF competente.
- Após a regularização cadastral, retransmitir a NF-e; se o identificador/UF estiver errado, corrigir e gerar novo XML.
Orientação para suporte no HAFID
- Comparar CNPJ/CPF, UF e IE do emitente no XML com o cadastro do estabelecimento.
- Tratar como causa cadastral externa quando o XML estiver correto e o CCC estiver bloqueado/vedado.
- Não alterar tributação apenas para contornar a rejeição.
Resumo:
A SEFAZ rejeita a NF-e quando o emitente sem IE/ISENTO apresenta situação irregular no CCC da UF.
Referência
Nota Técnica 2026.007 v1.00 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Consultar a referência informada
Conteúdos relacionados
APOIO À SUA OPERAÇÃO FISCAL
Precisa de apoio com o HAFID ERP?
Se sua empresa utiliza o HAFID, informe à equipe GREENSYS o código retornado, o evento e o ambiente em que ocorreu a rejeição. A análise deve considerar a configuração da operação e o provedor utilizado.
Não envie senhas, certificados digitais ou chaves privadas pelo formulário.
Falar com a GREENSYS