Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 170
Rejeição 170: CNPJ do Autor de Evento com situação irregular na Receita Federal
Descrição
A rejeição ocorre quando o CNPJ do autor do evento existe na LCC-RFB, mas apresenta situação cadastral diferente de 02-Ativa.
Quando ocorre
- O CNPJ do autor do evento foi localizado na LCC-RFB.
- A situação cadastral do CNPJ é diferente de 02-Ativa.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: 1P10-32
- Validação: Rejeitar o evento quando a situação do CNPJ do autor não for 02-Ativa na LCC-RFB.
- Código: 170
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: CNPJ do Autor de Evento com situação irregular na Receita Federal
Exemplo
O autor do evento é identificado por CNPJ que consta como irregular na Receita Federal.
Como resolver
- Confirmar se o CNPJ do autor está correto.
- Se correto, regularizar a situação cadastral na Receita Federal e retransmitir o evento após a atualização.
- Se o autor estiver incorreto, corrigir o evento antes da nova transmissão.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir o CNPJ do autor no XML do evento.
- Se o identificador estiver correto, classificar a causa como cadastral externa na Receita Federal/LCC-RFB.
- Não é necessário gerar nova NF-e; corrigir ou retransmitir apenas o evento conforme a causa.
Resumo:
O autor do evento deve possuir CNPJ em situação 02-Ativa na LCC-RFB.
Referência
Nota Técnica 2026.007 v1.00 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
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