Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 179
Rejeição 179: CNPJ do emitente com situação irregular na Receita Federal
Descrição
A rejeição ocorre quando o CNPJ do emitente existe na LCC-RFB, mas sua situação cadastral é diferente de 02-Ativa.
Quando ocorre
- O CNPJ do emitente foi encontrado na LCC-RFB.
- O campo
cSitCNPJé diferente de02-Ativa.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: 12C02-20
- Validação: Rejeitar a NF-e/NFC-e quando a situação do CNPJ do emitente na LCC-RFB não for 02-Ativa.
- Código: 179
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-DV] do emitente com situação irregular na Receita Federal
Exemplo
O CNPJ do emitente consta na Receita Federal, porém com situação cadastral diferente de Ativa.
Como resolver
- Confirmar se o CNPJ informado é o correto.
- Regularizar a situação cadastral do CNPJ na Receita Federal quando os dados do XML estiverem corretos.
- Se o CNPJ estiver errado no XML, corrigir e gerar novo XML.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir
<emit>/<CNPJ>e o cadastro do estabelecimento. - Se o CNPJ estiver correto, a causa é cadastral na Receita Federal/LCC-RFB.
- Retransmitir após a situação ficar Ativa; gerar novo XML somente se houver alteração do CNPJ ou demais dados do documento.
Resumo:
O emitente deve possuir CNPJ com situação 02-Ativa na LCC-RFB.
Referência
Nota Técnica 2026.007 v1.00 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Consultar a referência informada
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