Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 232
Rejeição 232: IE do destinatário não informada
Descrição
Quando o for emitida uma NF-e para Destinatário, identificado como Isento (indIEDest = 2) ou Não Contribuinte (indIEDest = 9), que possui Inscrição Estadual (IE) ativa no seu Estado (UF) e essa não for informada em seus Dados, será retornado a rejeição “232 – IE do destinatário não informada”.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e para um Destinatário Isento e com Inscrição Estadual ativa, porém a IE não foi informada. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 232.
- No XML:
<dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xCpl>SALA 201</xCpl>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>2927408</cMun>
<xMun>SALVADOR</xMun>
<UF>BA</UF>
<CEP>90230220</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<!– Indicador da IE do Destinatário –>
<indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
- No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|2|||||
E02|99999999000191|
E05|AV FRANCA|1162|SALA 201|NAVEGANTES|2927408|SALVADOR|BA|90230220|1058|BRASIL||
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
5E17-50 | 55 | Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário:- Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6)- Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório (NT 2019.001 v1.00) | Obrig. | 232 | Rej. | Rejeição: IE do destinatário não informada
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – 5. Banco de Dados: Destinatário
Como resolver
Deve-se verificar se há Inscrição Estadual vinculado ao CNPJ do Destinatário da NF-e. Para isso, consulte no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes, utilizando o CNPJ do Destinatário. Se existir uma Inscrição Estadual vinculada ao CNPJ, a consulta mostrará.
Identificado a Inscrição Estadual do Destinatário, basta informá-la. Veja a seguir o exemplo corrigido:
- No XML:
<dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xCpl>SALA 201</xCpl>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>2927408</cMun>
<xMun>SALVADOR</xMun>
<UF>BA</UF>
<CEP>90230220</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>2</indIEDest>
<!– Inscrição Estadual do Destinatário –>
<IE>55931575</IE>
</dest>
- No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|2|55931575||||
E02|99999999000191|
E05|AV FRANCA|1162|SALA 201|NAVEGANTES|2927408|SALVADOR|BA|90230220|1058|BRASIL||
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando o for emitida uma NF-e para Destinatário, identificado como Isento (indIEDest = 2) ou Não Contribuinte (indIEDest = 9), que possui Inscrição Estadual (IE) ativa no seu Estado (UF) e essa não for informada em seus Dados, será retornado a rejeição “232 – IE do destinatário não informada”.
Referência
moc7-anexo-i-leiaute-e-rv
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