Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 270
Rejeição 270: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
Descrição
Rejeição
- Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
Causa
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerador (cMunFG) não existir na Tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “270 – Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente”.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com o Código do Município do Fato Gerador igual à “4314900”. Como o código não existe na Tabela de Municípios do IBGE, a NF-e será rejeitada pelo motivo 270.
<cUF>43</cUF>
<cNF>02893218</cNF>
<natOp>REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS</natOp>
<indPag>1</indPag>
<mod>55</mod>
<serie>110</serie>
<nNF>999</nNF>
<dhEmi>2015-11-25T00:00:00-02:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<cMunFG>4314900</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<tpAmb>2</tpAmb>
<finNFe>1</finNFe>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>9</indPres>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>SISTEMA_EMISSOR</verProc>
B|43|02893218|REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS|1|55|110|999|2015-11-25T00:00:00-02:00||1|1|4314900|1|1|0|2|1|1|9|0|SISTEMA_EMISSOR|||
Veja regra de validação da Sefaz:
Como resolver
Deve-se verificar o município do fato gerador e realizar consulta na Tabela do IBGE para identificar o código correto para o município em questão. Para essa consulta, consulte no próprio site do IBGE, nesse endereço:
- http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm
No exemplo, o Município do Fato Gerador é Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Para corrigir a rejeição, foi informado o código “4314902”. Veja a seguir exemplo de corrigido:
<cUF>43</cUF>
<cNF>02893218</cNF>
<natOp>REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS</natOp>
<indPag>1</indPag>
<mod>55</mod>
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<finNFe>1</finNFe>
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B|43|02893218|REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS|1|55|110|999|2015-11-25T00:00:00-02:00||1|1|4314902|1|1|0|2|1|1|9|0|SISTEMA_EMISSOR|||
Corrigido o Código do Município do Fato Gerador, basta reenviar a NF-e para processamento.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Rejeição 270 – Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente Causa Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerador (cMunFG) não existir na Tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “270 – Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente”.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2015.002 – v.1.41
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