Descrição
O certificado utilizado para assinar o XML não contém CNPJ ou CPF para identificar o autor da assinatura.
Quando ocorre
- A assinatura foi produzida com certificado sem identificação fiscal compatível.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: Validação do Certificado Digital de Assinatura
- Validação: O certificado utilizado para assinar o XML não contém CNPJ ou CPF para identificar o autor da assinatura.
- Código: 292
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF
Como resolver
- Assinar o XML com certificado ICP-Brasil que contenha CNPJ ou CPF do autor aplicável.
- Gerar novamente a assinatura após selecionar o certificado correto.
Orientação para suporte no HAFID
- Identificar o certificado usado na assinatura do elemento
<infEvento>. - Ajustar a configuração do certificado e reassinar o XML antes da transmissão.
Resumo:
Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF. Verifique a regra indicada, corrija a causa na origem e retransmita somente após validar os dados.
Referência
Nota Técnica 2020.001 v1.60 – Evento de manifestação do destinatário | Nota Técnica 2014.001 v1.41 – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
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