Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 387
Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Descrição
Quando for emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe na Tabela do Código de Enquadramento do IPI, será retornado a rejeição “387 – Código de Enquadramento Legal do IPI inválido”.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com CST de IPI igual a 52 e com o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) igual a 399. Como o Código de Enquadramento informado não existe na tabela disponibilizada pela Sefaz, a NF-e será rejeitada pelo motivo 387.
- No XML:
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>50</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
<IPI>
<cEnq>399</cEnq>
<IPINT>
<CST>52</CST>
</IPINT>
</IPI>
<PIS>
<PISAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>221.44</vBC>
<pPIS>1.65</pPIS>
<vPIS>3.65</vPIS>
</PISAliq>
</PIS>
<COFINS>
<COFINSAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>221.44</vBC>
<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
<vCOFINS>16.82</vCOFINS>
</COFINSAliq>
</COFINS>
</imposto>
- No TXP-SP:
N|
N06|0|50|||
O||||| 399 |
O08| 52 |
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
O06-10 | 55 | Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06).Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC – Visão Geral (Tabela do Código de Enquadramento do IPI) | Obrig. | 387 | Rej. | Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – O. Item / Tributo: IPI
Como resolver
Um erro muito comum dos usuários é informar códigos que ainda não foram publicados pela Sefaz em decorrência das regras de validação abaixo:
- Se CST = “02” ou “52”, informar cEnq com um valor entre “301” e “399”;
- Se CST = “04” ou “54”, informar cEnq com um valor entre “001” e “099”;
- Se CST = “05” ou “55”, informar cEnq com um valor entre “101” e “199”;
- Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre “601” e “608” ou “999”.
No exemplo, foi informado o Código de Enquadramento Legal do IPI 399 para o CST 52. Apesar de estar no intervalo aceito para o CST de IPI igual 52, esse Código (399) ainda não consta na lista disponibilizada pela Sefaz.
Para corrigir, é preciso informar código que esteja dentro do intervalo aceito para cada CST, e que exista na Tabela do Código de Enquadramento Legal do IPI:
Corrigido o código, basta reenviar a NF-e para processamento a partir do seu Software Emissor.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe na Tabela do Código de Enquadramento do IPI, será retornado a rejeição “387 – Código de Enquadramento Legal do IPI inválido”.
Referência
Manual de Orientação do Contribuinte Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe | NT 2020_002-v1 – Imposto sobre Produtos Industrializados IPI
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